18/01/2019

Como sempre faz, FENPROF intervém para resolver os problemas que o ME continua a criar

Ministério foi informado, em devido tempo, dos problemas do processo de reposicionamento, mas não os evitou

 

Como quase tudo o que tem feito no último ano e meio, o Ministério da Educação, também em relação ao processo de reposicionamento dos professores, está a criar confusões onde elas não deviam existir. Confusões quer em relação aos próprios docentes que foram reposicionados, quer em relação aos seus colegas, que já estavam integrados na carreira e se veem ultrapassados.

Relativamente aos docentes reposicionados na carreira, o Ministério da Educação está, agora, a colocar dúvidas sobre o direito à progressão. Ora, vários docentes que foram reposicionados, têm, por força do seu tempo de serviço e pela formação contínua realizada, direito a progredir e o facto de terem sido reposicionados não o anula.

Já em relação aos professores que ingressaram na carreira até final de 2010, é inaceitável e de legalidade duvidosa que fiquem numa posição de carreira inferior à dos seus colegas reposicionados. Não significa isto que a FENPROF entenda que os professores deveriam ter sido reposicionados em escalão inferior, até porque também não lhes foram considerados os períodos de congelamento (9 anos, 4 meses e 2 dias), mas porque, como se confirma, as perdas de tempo de serviço dos docentes que já se encontravam integrados na carreira decorrem, também, das medidas transitórias aplicadas nas revisões que foram feitas ao ECD, em 2007 e 2009.

Face à situação que está criada, a todos os professores que já estavam integrados na carreira antes de 2011 deverá ser dado tratamento igual ao dos seus colegas reposicionados em 2018, pois só assim ficará sanada a ilegalidade (inconstitucionalidade?) que afeta quem foi “ultrapassado”, principalmente docentes nos quatro primeiros escalões da carreira.

Nesse sentido, os Sindicatos de Professores que integram a FENPROF, em representação dos seus associados e com o objetivo de garantirem a sua representação nas diligências que farão junto da tutela e, também, dos tribunais administrativos, requereram à DGAE o acesso à lista nacional de reposicionamento de docentes, que servirá de prova da existência de ultrapassagens. Entretanto, há já ações em curso nos Sindicatos em representação de docentes a quem os seus colegas reposicionados disponibilizaram os dados para que pudessem iniciar a ação.

Vai agora a FENPROF, a seu pedido, reunir com a Provedoria de Justiça a quem foi solicitada, por muitos professores, uma intervenção neste âmbito. A FENPROF, nessa reunião, pretende colocar todas as questões que se relacionam com mais um processo em que o Ministério da Educação revelou, de novo, incapacidade para agir de forma legal, transparente e justa. A reunião na Provedoria de Justiça será no dia 22 de janeiro (terça-feira), pelas 15:30 horas. Entretanto, continua sem resposta o pedido de reunião que tem sido reiteradamente apresentado à Secretária de Estado Adjunta e da Educação, onde, entre outros problemas, também este consta da agenda proposta pela FENPROF.

 

O Secretariado Nacional


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