Resultados ficam aquém das expetativas

De acordo com os números divulgados pelo Ministério da Educação, afinal a vinculação extraordinária não permitiu a entrada de 3.019 docentes nos quadros, mas apenas 2.820. Ou seja, menos 199 do que as vagas criadas porque, como a FENPROF tinha alertado no momento da saída do aviso de abertura deste concurso, o Ministério da Educação introduziu um mecanismo de extinção de vagas que não constava do regime legal em vigor. 

De acordo com este regime, se um docente vinculasse pela aplicação da “norma-travão” e, simultaneamente, pelo processo de vinculação extraordinária, prevaleceria a primeira colocação. Em aberto ficava o que aconteceria à vaga que não seria ocupada. O ME optou por extinguir essas vagas impedindo, assim, a vinculação de quase duas centenas de professores.

Acresce que, como a FENPROF tem vindo a afirmar, até prova em contrário, o ME não abriu 827 vagas para vinculação extraordinária que, de acordo com a lei, deveriam ter sido abertas. Escudando-se na alegada confidencialidade de dados administrativos, o Ministério da Educação não aceitou conferir com a FENPROF, caso a caso, as situações não consideradas. Ainda hoje (18 de julho) a FENPROF se dirigiu à Comissão Nacional de Proteção de Dados e à Comissão de Acesso a Dados Administrativos expondo as razões por que é muito importante, com celeridade, ser autorizado o acesso aos dados em causa.

A confirmar-se esta situação, serão mais de um milhar os professores e educadores que, indevidamente, não vincularão, mantendo-se, assim, contratados a termo. São professores com, pelo menos, 12 anos de serviço, o que é inaceitável, tanto mais quando o Governo decidiu avançar com um processo de regularização de vínculos precários na Administração Pública, no âmbito do qual são considerados trabalhadores com um ano ou mais de serviço, desde que satisfaçam necessidades permanentes. Ora, no caso dos professores, apesar de satisfazerem necessidades permanentes, o Governo deixa de fora milhares de professores não com 1 ou 3 ou 10, mas com 12 ou mais anos de serviço, o que é absolutamente discriminatório. 

Dos resultados hoje divulgados resulta ainda, ainda segundo os dados do ME, que dos 31.526 candidatos aoconcurso interno, o número dos que obtiveram uma transferência de quadro não foi além dos 11.125 e, destes, muitos passaram de quadro de escola ou agrupamento para um quadro de zona pedagógica, tendo sido essa a forma que encontraram de garantir uma aproximação à sua residência familiar, pois, na fase que se segue – mobilidade interna – os docentes dos quadros de escola ou agrupamento irão concorrer em segunda prioridade, tendo a FENPROF, em sede negocial, manifestado o seu desacordo com essa (má) solução. 

Uma última nota para assinalar a forma descuidada, quiçá, negligente, como a DGAE carregou as listas para o seu site, permitindo que algumas horas antes de as divulgar já estas circulassem na net. É a primeira vez que tal acontece, sendo lamentável o sucedido. 

A FENPROF reserva-se para uma tomada de posição mais circunstanciada das listas agora divulgadas, apreciada que seja a situação grupo a grupo, bem como a solução que o ME vai encontrar para os 363 docentes que receberam notificações de exclusão e que têm agora até dia 25 para apresentarem recurso hierárquico. A maioria destes docentes está a ser acompanhada pelos Sindicatos da FENPROF e merecerão destes todo o apoio indispensável à resolução de um problema que não é da sua responsabilidade. 

Globalmente, o resultado deste concurso fica aquém das legítimas expetativas dos professores, tanto no que respeita à vinculação, como à mobilidade por via do concurso interno. Ainda assim, superou os registos dos concursos realizados no mandato de Nuno Crato, não tendo sido alheio a esse facto a ação da FENPROF que contou sempre com o envolvimento dos professores.

O Secretariado Nacional