Concursos

PRAZO DE CANDIDATURA: 26 março até às 18h do dia 3 de abril

PRIORIDADES

1ª prioridade

Docentes que exerçam funções no ano letivo 2019/2020 em agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede pública do Ministério da Educação, que tenham sucessivamente celebrado com o Ministério da Educação 3 contratos ou 2 renovações, a termo resolutivo, em horário anual e completo, no mesmo grupo de recrutamento ou em grupos de recrutamento diferentes. 

Aos candidatos na 1ª prioridade, o tempo de serviço é contabilizado até ao dia 31 de agosto de 2020. 

No caso de os candidatos referidos no número anterior não completarem os limites previstos no n.º 2 do artigo 42.º, a candidatura na 1.ª prioridade do concurso externo é nula, mantendo-se a candidatura apresentada para efeitos da 2.ª ou 3.ª prioridade do concurso externo e do concurso para satisfação de necessidades temporárias.

2ª prioridade 

Docentes que tenham prestado funções docentes em pelo menos 365 dias nos últimos seis anos escolares, nos seguintes estabelecimentos:

a) Estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação; 

b) Estabelecimentos integrados na rede pública das Regiões Autónomas; 

c) Estabelecimentos do ensino superior público; 

d) Estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes ou sob a tutela de outros ministérios 

que tenham protocolo com o Ministério da Educação; 

e) Estabelecimentos do ensino português no estrangeiro, incluindo, ainda o exercício de fun- 

ções docentes como agentes da cooperação portuguesa nos termos do correspondente estatuto 

jurídico. 

3ª prioridade 

Indivíduos qualificados profissionalmente para o grupo de recrutamento a que se candidatam. 

Aos candidatos nas 2ª e 3ª prioridades, o tempo de serviço é contabilizado até ao dia 31 de agosto de 2019. 

Apresentação de documentos 

Todos os candidatos devem obrigatoriamente, importar os documentos comprovativos por via informática (upload), não sendo admissível a sua apresentação por qualquer outra via, sendo solicitado ao candidato a indicação de um código válido de agrupamento de escolas ou escola não agrupada da rede pública do Ministério da Educação, para efeitos de encaminhamento eletrónico da candidatura para validação. 

A importação informática (upload) dos documentos terá de ser efetuada antes da submissão da candidatura. 

É permitido a todos os opositores ao concurso a importação dos documentos não existentes nos seus processos individuais através do mecanismo do upload. 

Os candidatos cujos documentos comprovativos se encontrem arquivados e válidos no respetivo processo individual no agrupamento de escolas ou escola não agrupada que procede à validação da candidatura, estão dispensados de apresentar documentos já existentes.

Os candidatos na situação de licença sem vencimento de longa duração devem fazer prova desta situação jurídica. 

Validação da candidatura 

Primeiro momento: 

- cinco dias úteis, destinados à validação das candidaturas por parte dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas. Esta só é possível se o agrupamento de escolas ou escola não agrupada tiver toda a documentação necessária e exigida legalmente. 

A não validação, por parte da respetiva entidade de validação, no prazo estipulado no ponto anterior, implica a invalidação total da candidatura, sem prejuízo do disposto no ponto seguinte. 

Segundo momento: 

- dois dias úteis, destinados a que o candidato proceda ao aperfeiçoamento dos dados introduzidos apenas nos campos alteráveis, cabendo ao candidato juntar a documentação em falta, de modo a ser assegurada a validação da candidatura. 

Terceiro momento: 

- três dias úteis, destinados a que a entidade responsável proceda a nova validação, caso tenha havido, por parte do candidato, o aperfeiçoamento dos dados da candidatura, ou a apresentação de algum documento em falta.