Legislação aplicável:
Aviso de abertura » (PDF)
Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março » (PDF)
Portaria n.º129-A/2017 » (PDF)
Portaria n.º129-B/2017 » (PDF) - vagas concurso Interno e concurso externo
Portaria n.º129-C/2017 » (PDF) - vagas concurso externo extraordinário
Pareceres e propostas da FENPROF
Explicitação dos 15 princípios defendidos pela FENPROF » (PDF)
Para a ata negocial final do processo de revisão do regime legal de concursos » (PDF)
Documento em distribuição nas escolas » (PDF)
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