VALORIZAR A EDUCAÇÃO E OS SEUS PROFISSIONAIS. 2017/2018: TEMPO DE RESOLVER PROBLEMAS

Na abertura de mais um ano lectivo, a questão da colocação dos professores continua a merecer grande preocupação por parte do SPZS. Em causa está a decisão administrativa e inesperada do ME de não considerar (apesar de não ser essa a prática de uma década) os milhares de horários ditos incompletos, pedidos pelas escolas, para a colocação dos professores dos quadros.

Em consequência da decisão de alteração de procedimentos, sem que os professores de tal tivessem prévio conhecimento, muitos são os que inesperadamente foram colocados em escolas muito distantes daquelas em que habitualmente leccionavam. Tudo isto com a agravante de serem inevitavelmente ultrapassados nas suas preferências por muitos dos que vierem a obter colocação em momento posterior.

Após as colocações de docentes da Reserva de Recrutamento 1 (RR 1) o SPZS reafirma que a graduação profissional deverá ser o único critério de ordenação dos professores a concurso.

Em 6 de Setembro, na primeira Reserva de Recrutamento: foram colocados na Zona Sul

89 DOCENTES DE CARREIRA (Portalegre = 15 / Évora = 23 / Beja = 23 / Faro = 28)

724 DOCENTES CONTRATADOS (Portalegre = 139 / Évora = 85 / Beja = 171 / Faro = 329)

As colocações desta primeira reserva de recrutamento (RR1) confirmam a falta de critério do Ministério da Educação na colocação de docentes no âmbito da Mobilidade Interna. Se, em 25 de Agosto, o ME apenas colocou professores em horários de 22 horas, mesmo que a sua componente lectiva fosse inferior, em 6 de Setembro o ME colocou, a nível nacional, 1.323 docentes dos quadros em horários incompletos, ainda que a componente lectiva da esmagadora maioria seja de 22 horas. Esta falta de critério está na origem das injustiças que já se previam e agora se confirmam.  

Fica claro que, para o ME, a estabilidade dos professores e o respeito pela graduação profissional, como factor único de colocação de docentes, são aspectos menores quando comparados com o interesse economicista.  

Mas há outros aspectos, relacionados com a organização das escolas, que também importam referir:

Assim, verificou-se que a DGEst Alentejo após homologar a constituição de turmas veio (num procedimento inédito) retroceder com essa mesma decisão, contactando telefonicamente algumas escolas, dando indicações para a redução do número de turmas (nalgumas situações chegando às 5 turmas), o que resultou no aumento do número de alunos por turma e na diminuição do número de docentes necessários. Este procedimento só revela uma vez mais que o ME não respeita as escolas e os seus profissionais, pondo em causa a qualidade da educação.

Os grandes objectivos da luta dos professores no ano que se inicia

2017/2018 será um ano muito exigente em que Governo e equipa ministerial deverão mostrar o que realmente valem. Não haverá mais desculpas, como a inexperiência, a herança ou a sempre invocada situação difícil do país. Não poderá prosseguir um tempo de estagnação, em que o Orçamento para o sector, se não teve mais reduções, também não cresceu. Se assim não for, teremos, apenas, mais do mesmo e medidas tão propaladas como a flexibilização curricular ou a criação de um regime de inclusão escolar estarão votadas ao fracasso. Como tantas outras em tempos anteriores.

Para o SPZS / FENPROF, será um ano em que os professores terão de dar mais força às suas exigências:

- Desde logo, a alteração das normas dos concursos que estão a confirmar-se injustas para que, no futuro, não voltem a surgir os problemas que marcam o início do ano escolar;

- A realização de um novo concurso de vinculação extraordinária, que, como constava dos propósitos declarados pelo Governo, dê decidido combate à precariedade que continua a afetar a profissão docente;

- O descongelamento das carreiras para todos os docentes, em Janeiro de 2018;

- A reorganização dos horários de trabalho, com a componente lectiva dos docentes a integrar todas as actividades desenvolvidas directamente com os alunos;

- A aprovação de um regime de aposentação que atenda ao tremendo desgaste a que estão sujeitos os docentes no seu exercício profissional e que permita o rejuvenescimento geracional do sector;

Os professores lutarão, ainda, por medidas que beneficiem as escolas e o sistema, tais como a gestão democrática das escolas, uma adequada descentralização do sistema educativo, o início da desagregação dos mega-agrupamentos ou uma significativa redução do número de alunos por turma. 

O arranque desta Campanha “Valorizar a Educação e os seus Profissionais. 2017/2018: Tempo de resolver problemas”, é um momento alto de decisão e compromisso com as posições que o SPZS / FENPROF levará à discussão e com a luta que, perante a inexistência de respostas positivas do ME e do Governo, terá de reflectir o grande descontentamento que cresce entre os docentes de todos os níveis de educação e ensino.

Neste arranque do ano lectivo 2017/2018,o SPZS / FENPROF exorta todos os professores e educadores à acção e à luta organizadas, participação fundamental para a resolução dos problemas que mais os afectam e para a melhoria da sua condição profissional e da Educação e do Ensino em Portugal.