Numa primeira reação ao anúncio feito pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação relativamente ao regime de avaliação dos alunos poderá dizer-se que se trata de uma mudança de forma, mas que, na prática mantém tudo na mesma: muda o nome, de provas de aferição para provas de monitorização de aprendizagens, e mudam os anos em que elas se realizam, deixando de ser nos 2.º, 5.º e 8.º para passar a ser no final dos 1.º e 2.º ciclos (4.º e 6.º anos). Mas é mais do que isso. No ministério viver-se-á, os sintomas o indicam, a síndrome do reality show e, mais do que perceber o que está mal para melhorar – e, nesse sentido, a aferição não teria um formato de exame de final de ciclo –, parece que o grande objetivo é mesmo o da disputa entre escolas e da publicitação/competição dos resultados, acrescentando aos rankings o que estes têm de pior: a promoção de certos privados e a estigmatização das escolas públicas.
De resto, ter-se-á de compreender como se conseguirão manter confidenciais os enunciados para se repetirem em anos seguintes e também quem irá digitalizar as respostas dos alunos do ensino secundário que farão os exames em papel. Decerto não serão os professores, já hoje tão sobrecarregados de trabalho.
Última nota: as medidas anunciadas parecem confirmar que voltámos ao tempo em que os governantes consideram que a melhoria das aprendizagens se consegue com a realização de provas e exames e a publicitação de mapas comparativos dos resultados. Não é verdade. A melhoria das aprendizagens dos alunos será sempre resultado da melhoria das condições de trabalho nas escolas que promovem essas aprendizagens: professores em número necessário, menos alunos por turma, apoios adequados às necessidades dos alunos são, apenas, alguns exemplos.
Lisboa, 19 de julho de 2024
O Secretariado Nacional da FENPROF
