Falta de professores marca o arranque de um ano em que deverão ser negociadas soluções para os problemas das escolas e dos seus profissionais
Iniciou-se na segunda-feira o ano escolar 2024-2025 e, com ele, o processo de recuperação do tempo de serviço dos professores ainda em falta, dos 9 anos, 4 meses e 2 dias que estiveram congelados. São 6 anos, 6 meses e 23 dias e, apesar das insuficiências e de problemas que estão a surgir nas plataformas de validação do tempo de serviço, a FENPROF congratula-se com esta devolução do tempo à maioria dos professores e educadores por razões de justiça e por só ter sido possível porque os professores assumiram a recuperação como bandeira de luta, nunca desistindo, a ponto de terem realizado, em 2023, as maiores greves e a maior Manifestação de sempre, esta em 11 de fevereiro, com 150 000 pessoas na rua. Foi a luta que deu força aos sindicatos na negociação e que permitiu, apesar do acordo que alguns assinaram, chegar à negociação suplementar e resolver problemas que o acordo esquecera, com soluções que constam do diploma legal publicado. Continuaremos a lutar pela superação das insuficiências e levaremos à comissão de acompanhamento os problemas que forem surgindo. Neste sentido, será divulgado, a partir de hoje, no site da FENPROF, um Mail Verde, através do qual os professores nos farão chegar dúvidas e reportarão erros.
Hoje, 2 de setembro, os educadores e professores, do ensino público e do privado, apresentam-se nos seus agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas e estabelecimentos particulares, cooperativos ou de natureza social. Serão agora desenvolvidos os procedimentos finais para receber os alunos.
Será um ano letivo que continuará marcado pela falta de professores porque continuam a faltar medidas de efetiva resolução de um problema que, a arrastar-se, porá em causa o direito constitucional à educação e ao ensino de qualidade para todos, cuja responsabilidade é da Escola Pública. Não foi por acaso que optámos por estar hoje na Escola Secundária José Gomes Ferreira, sede do Agrupamento de Escolas de Benfica onde, neste momento, estão a faltar 24 docentes.
O governo aprovou algumas medidas que constam do recém-publicado Decreto-lei 51/2024, que contém o Plano +Aulas +Sucesso, a que pretende juntar mais duas (um apoio à deslocação e um concurso de vinculação extraordinário), mas estamos perante medidas que, independentemente da intenção, revelam pouca ambição e, principalmente, poderão resultar numa ainda maior sobrecarga horária e de trabalho de profissionais já sobrecarregados e, por isso, exaustos, quer física, quer emocionalmente.
Afirma o governo que, a partir de outubro, iniciará um processo negocial de valorização da profissão, no sentido de a tornar mais atrativa para os jovens… é obrigatório que elas atraiam jovens estudantes, mas também recuperem o maior número possível de docentes que abandonaram a profissão. De acordo com o MECI, foram mais de 14 500 nos últimos 6 anos.
Sobre a natureza das medidas necessárias, elas estão inventariadas, não só no plano nacional, mas internacional. Confrontada com as dificuldades que estão a ser vividas na Educação um pouco por todo o mundo, em 26 de fevereiro deste ano, as Nações Unidas apresentaram um conjunto de 59 recomendações que resultam do trabalho de um Painel de Alto Nível constituído sob a égide do Secretário-Geral, António Guterres. O documento foi entregue e apresentado pela FENPROF à atual equipa ministerial na primeira reunião realizada, em 19 de abril, p.p..
Sobre a falta de docentes, a ONU considera que a reversão do problema passa por haver vontade política para resolver problemas como salários baixos, cargas de trabalho incomportáveis, condições de trabalho inadequadas e práticas laborais precárias, instando os Estados a assegurarem um financiamento adequado e previsível do ensino público. Para as organizações internacionais que atuam nesta área, esse financiamento deverá corresponder a 6% do PIB; em Portugal o valor vai pouco além de metade dessa referência, sendo, por isso, com expetativa que se aguarda a proposta de OE para 2025. Em breve, a FENPROF divulgará as suas propostas para a proposta de Orçamento do Estado.
Nas recomendações que faz, a ONU considera fundamental o envolvimento dos professores e das suas organizações sindicais na resolução do problema da falta de professores, devendo ser desencadeados processos negociais efetivos e consequentes e não só meras audições, num quadro de valorização do diálogo social.
As propostas apresentadas pelo governo, por exemplo, de apoio a docentes deslocados em escolas ou agrupamentos carenciados e grupos de recrutamento deficitários não só não dão resposta ao problema, como poderão dar origem a outro tipo de problemas:
- É muito limitado o universo de docentes a abranger e serão criadas desigualdades e situações de discriminação que serão foco de insatisfação;
- As propostas assentam num único critério, ao invés de considerar a falta de professores como um problema nacional, estrutural, confirmado pelo facto de, segundo o próprio MECI, já se estender a estabelecimentos do norte do país;
- Os valores são muito baixos face à despesa de quem está deslocado da área de residência, para além de não ser garantido que, sobre eles, não incidirá carga fiscal, reduzindo o valor líquido;
- Poderemos estar perante um processo pouco transparente se o despacho que identifica agrupamentos e escolas carenciados e grupos de recrutamento deficitários não for publicamente divulgado, não podendo escrutinar-se, sequer, se todas as situações que cumprem o requisito estabelecido estão a ser consideradas.
A FENPROF considera que:
- Deverão ser criados apoios pecuniários, e não só, a docentes que se deslocam da área de residência, sempre que a deslocação ultrapasse os 20 Km, como acontece na Justiça, considerados por estrada e não em linha reta, e que os valores deverão ser os estabelecidos para a Administração Pública em geral, no que respeita a deslocação;
- Quando se trate de habitação, deverá ser fixado um valor indexado ao seu custo;
- Devem, também, ser asseguradas a transferência e matrícula de filhos menores em estabelecimentos da área de colocação, se necessário, e suportadas despesas de deslocação para acesso a formação contínua obrigatória quando não houver resposta local.
Sobre o concurso de vinculação extraordinário, considera-se que deverá destinar-se ao preenchimento de todas as vagas sobrantes dos concursos realizados este ano, bem como de outras que tenham surgido. Deverá respeitar o critério da graduação profissional, o que o ministério já garantiu, e dele não poderão resultar ultrapassagens, o que poderá acontecer se os docentes dos quadros não se puderem candidatar, pelo menos às vagas que não puderam preencher nos concursos anteriores.
Apesar do caráter de urgência na realização deste concurso, tratando-se de acesso a emprego público, os prazos terão de respeitar o direito de escrutínio e reclamação, se for caso disso, dos candidatos.
O Ministério anunciou o início de negociações em outubro, visando tornar atrativa a profissão docente, designadamente ao nível da carreira. A FENPROF está disponível para essa negociação, considerando indispensável valorizar a profissão em diversas vertentes do seu exercício, designadamente garantindo: uma efetiva e significativa valorização salarial, a eliminação de obstáculos à progressão e a aprovação de um regime de avaliação justo, formativo e sem quotas, entre outros aspetos; estabilidade de emprego e profissional, com ingresso nos quadros aos 3 anos de serviço e atribuição de apoios a todos os que estejam deslocados da área de residência; condições de trabalho adequadas, designadamente no que respeita ao horário de trabalho que é de 35 horas, integrando as componentes letiva e não letiva.
A não serem eliminados os abusos e as ilegalidades que afetam os horários de trabalho na maioria das escolas, levará a FENPROF a apresentar, já amanhã, um pré-aviso de greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e componente não letiva de estabelecimento, a iniciar em 12 de setembro, coincidindo com o início do ano letivo. Esta decisão foi comunicada ao ministro no dia 30, bem como a nossa disponibilidade para reunir e encontrar soluções que regularizem os horários de trabalho dos docentes, terminando uma greve que se prolonga há mais de 7 anos. Até este momento, não obtivemos resposta.
Por último, e porque há informações importantes a dar aos professores sobre os diplomas legais recentes ou que estão no prelo (relativos à recuperação do tempo de serviço, a medidas que poderão afetar o seu horário de trabalho ou a apoios à deslocação), outras questões que pretendemos resolver, como a Mobilidade por Doença ou a reinscrição na CGA e, principalmente, porque queremos preparar os processos negociais que irão ser desencadeados, com destaque para a anunciada revisão do Estatuto da Carreira Docente ou da gestão escolar, a FENPROF convocou um ciclo de plenários distritais, com a realização de dois por dia, entre 23 de setembro e 3 de outubro.
Nestes 9 dias realizar-se-ão 18 plenários, dois por dia por ordem alfabética dos distritos, começando em Aveiro e Beja e terminando em Vila Real e Viseu. Em 5 de outubro, será promovida uma ação, que oportunamente será anunciada, para assinalar o Dia Mundial do Professor.
Será desta forma que a FENPROF entra no novo ano escolar. O que mais marcará a nossa ação com os professores, não só no primeiro período, como ao longo do ano, dependerá do que for apresentado e negociado pelo governo para dar resposta aos problemas que afetam a Escola Pública e os seus profissionais, sendo óbvio que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 será o primeiro grande indicador.
Lisboa, 2 de setembro de 2024
O Secretariado Nacional da FENPROF
