A Noite Europeia dos Investigadores (NEI), realizada este ano no dia 27 de setembro com o mote «Ciência Para os Desafios Globais», pretende ser uma ação de divulgação junto da população a ciência que se faz em Portugal. Contudo, quem visita as diversas iniciativas, que se realizam por todo o país, não imagina que esta produção científica, que tanto prestígio traz a Portugal e às suas instituições de ensino superior, assenta em trabalho sem direitos, num meio onde a precariedade é regra.

 Para esclarecer em que condições trabalham os investigadores portugueses, o SPZS, em parceria com outras organizações e núcleos, esteve presente em Évora, na Praça 1º de Maio, onde manifestou, mais uma vez, o seu protesto pela sua situação e distribuiu um comunicado à população com as suas principais reivindicações.

A situação dos investigadores portugueses é dramática. Apesar dos muitos apelos da FENPROF junto da tutela (deste governo e do anterior), nada foi feito para resolver a situação dos cerca de 3500 investigadores do DL57 cujos contratos irão terminar entre 2024 e 2025. Para além destes, existem milhares de investigadores com contratos por projetos, ou com bolsas de investigação (os chamados “falsos bolseiros”). O programa FCT Ténure, criado por pressão e luta dos investigadores e da FENPROF, apenas irá contemplar 1100 investigadores, deixando assim a maioria sem resposta.

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Ação de sensibilização contra a precariedade na ciência e pela integração nas carreiras na Noite Europeia dos Investigadores

No dia 27 de setembro, sexta-feira, realiza-se mais uma edição da Noite Europeia dos Investigadores (NEI) que tem como objetivos aproximar a investigação e os investigadores do público e mostrar como o trabalho dos investigadores afeta a vida quotidiana, desta vez sob o mote «Ciência para os Desafios Globais». Assim, nas cidades de Braga, Coimbra, Évora e Lisboa, diversos investigadores levarão a cabo atividades junto do público sobre os projetos de investigação em que estão envolvidos.

Tal como aconteceu na edição anterior da NEI, na página oficial do evento lê-se que «um dos objetivos do projeto e das iniciativas programadas é sensibilizar os mais jovens para a relevância da investigação e inovação na Europa com vista a um futuro mais sustentável e inclusivo, mas também para o facto das carreiras científicas poderem ser determinantes para encontrar soluções que minimizem problemas da sociedade.» Porém, em Portugal, 8 anos após a aprovação do Decreto-Lei 57/2016 (DL57), que criou o atual «regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento», continuamos sem um programa de verdadeiro combate à precariedade laboral, problema que afeta mais de 90% dos trabalhadores científicos, sejam eles técnicos de investigação, gestores e comunicadores de ciência ou investigadores, com bolsa de investigação, contrato a prazo ou outro vínculo pontual.

E mais gravoso ainda é o facto de não se vislumbrar qualquer solução efetiva para os cerca de 3500 investigadores doutorados que até ao final de 2025 chegarão ao termo dos seus contratos ao abrigo do DL57, seguindo-se muitos mais. Prova disso são os resultados da primeira edição do programa FCT-Tenure, que vai cofinanciar apenas 1100 das 2211 já insuficientes posições pedidas por 115 instituições do sistema científico e tecnológico nacional, e o protelar da revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), que apesar de já se encontrar em curso, ainda não inclui quaisquer medidas para a justa integração na carreira dos investigadores com vínculos precários.

Alvo de extrema precarização, os bolseiros de investigação, em vez de verem o fim do Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) e a transformação de todas as bolsas em contratos de trabalho, assistem à alteração deste Estatuto para que possam lecionar no ensino básico e secundário.

O governo e o ministério continuam também sem apresentar uma resposta séria e com negociação sindical para acabar com o flagelo da precarização dos docentes, falsos convidados e com outros vínculos, que asseguram necessidades permanentes sem terem a justa integração na carreira, frequentemente forçados a lecionar proporcionalmente mais horas, recebendo menos.

É neste quadro que a FENPROF vai realizar, em conjunto com diversas estruturas representativas do setor, uma ação na NEI, para sensibilizar o público para a absoluta necessidade e a extrema urgência em pôr termo à precariedade na ciência e integrar os trabalhadores científicos nas devidas carreiras. 

Apelamos aos trabalhadores científicos, doutorados e não doutorados, com todos os tipos de vínculo e de todos os sectores, a que participem nesta ação de esclarecimento que, infelizmente, é também um desafio à escala global.

Lisboa, 20 de setembro de 2024

O Secretariado Nacional da FENPROF

https://www.fenprof.pt/media/download/41B608107F41E3D47A725A61120ADA57/panfleto_nei2024.pdf