Começa hoje, 12 de setembro, o ano letivo 2024-2025. As escolas abrirão as portas, contudo, no interior, irão lidar com os problemas de anos anteriores. Alguns, designadamente, os que se agravaram, poderão estar a ser disfarçados, mas, como é do conhecimento de todos, quando tal acontece a tendência é para que se agravem.
• Falta de professores
Este é o problema que marca, de forma indelével, a abertura do ano letivo. Não é novo, mas o seu agravamento está a ser disfarçado com uma ainda maior sobrecarga horária dos docentes colocados nas escolas, a quem são atribuídas mais horas extraordinárias, e com a possibilidade de, cerca de um mês antes do habitual, as escolas poderem lançar as chamadas ofertas para contratação de escola.
Já são alguns milhares os contratados diretamente pelas escolas, muitos desses docentes apenas com habilitação própria e, não raras vezes, sem qualquer tipo de experiência ou formação para o exercício da docência.
Nas chamadas Reservas de Recrutamento, ainda há cerca de 15 000 docentes por colocar, mas atente-se no facto de mais de 70% serem de Educação Pré-Escolar, 1.º Ciclo, Educação Física e Educação Especial.
Pelo número de horários em oferta para contratação de escola às 20:30 horas de ontem, 11 de setembro, considerando-se, ainda, alguns horários retirados por já terem sido publicitados há 3 dias, calcula-se que, hoje, acima de 153 mil alunos não tenham todos os professores.
As medidas do governo para mitigar o problema são limitadas, muito dependentes de haver quem esteja disponível e considere que o incentivo criado é apelativo, sendo pouco ou nada ambiciosas no que respeita à possibilidade de recuperar a maior parte dos 14 500 docentes que, nos últimos 6 anos, abandonaram a profissão.
Uma particular chamada de atenção para a falta de docentes de Português Língua Não Materna. Num momento em que o número de alunos estrangeiros atinge máximos, não há investimento na formação destes docentes. Mesmo onde o número de docentes de PLNM é, aparentemente, suficiente, a maioria, por vezes a totalidade, não tem formação específica.
• Falta de trabalhadores e profissionais não docentes
Como se sabia, a transferência para os municípios não foi a solução para resolver o problema da falta de assistentes operacionais, mas, acima de tudo, a desresponsabilização do poder central por uma competência que deveria ser essencialmente sua.
Na grande maioria das escolas, os assistentes operacionais continuam a ser insuficientes e sem qualificação, designadamente para o trabalho com alunos com necessidades específicas. Aliás, o processo de municipalização, como era de esperar, já começa a criar assimetrias neste domínio, fruto da desigual capacidade e ou vontade dos municípios para dar a resposta adequada.
As escolas queixam-se, ainda, da falta de psicólogos, terapeutas ou intérpretes de LGP. Em relação a terapias, há casos em que os alunos que delas necessitam não têm tido (e, sem reforço, não terão) mais do que 30 minutos semanais, sendo que a muitos alunos necessitados de intervenções diversas de terapeutas só é assegurada uma, procurando as escolas distribuir a insuficiência de maneira a que nenhum aluno deixe de ter acesso a, pelo menos, uma.
• Desmaterialização e digitalização
Esta foi anunciada, já na anterior Legislatura, como uma das grandes novidades. Porém, há escolas que vão dando passos atrás, por exemplo, na utilização de manuais digitais, não por uma eventual avaliação negativa da mesma, mas por a rede de Internet não suportar a sua utilização, um problema que o atual governo não resolveu.
• Requalificação do edificado
Em muitas escolas, incluindo algumas intervencionadas não há muito tempo, são necessárias obras. Com a chegada do outono e, depois, do inverno, teme-se que o frio e a chuva possam, de novo, agravar estragos que já deveriam ter sido reparados.
• Última nota sobre as medidas anunciadas pelo governo, após a reunião do conselho de ministros de 11 de setembro de 2024
Sobre as medidas anunciadas após a realização da reunião de Conselho de Ministros, destacam-se:
- O anúncio de um concurso de vinculação extraordinário e de apoios a alguns docentes deslocados e em algumas escolas, sobre o qual a FENPROF já manifestou e tornou pública a sua posição;
- De novo, uma apreciação negativa sobre o concurso para colocação de docentes, que se realizou, fazendo prever a intenção de, em breve, rever o atual regime. O mesmo regime tem alguns problemas, sem dúvida, mas é demagógico afirmar que é devido a esse regime que há alunos sem professor e professores sem alunos. A existência de horários-zero no início de cada ano tem acontecido sempre, com a esmagadora maioria desses docentes a serem absorvidos pelas próprias escolas logo que o arranque do ano está totalmente organizado. Indicia-se, pois, a intenção de alterar o regime de concursos, num sentido que, ainda no último ano, levou os professores a desenvolverem grandes lutas em defesa da graduação profissional e contra a escolha dos professores pelas escolas;
- Sobre o novo (?) modelo de avaliação externa dos alunos no final de cada ciclo, a FENPROF já se manifestou. O que garante a qualidade das aprendizagens não são os exames ou os rankings, mas a melhoria das condições de trabalho e, sobre isso, nada foi anunciado pelo ministério no meio ano que já leva de mandato.
- Em relação à melhoria das aprendizagens e, em particular, o apoio específico a alunos imigrantes (uma inevitabilidade positiva), o problema reside na insuficiência de algumas medidas e na pouca clareza de outras. Alguns exemplos:
- É positivo que todas as crianças tenham a possibilidade de frequentar a creche, uma resposta que deve ser de qualidade, o que não tem sido assegurado pelas portarias que têm sido publicadas. Isso só se resolverá com a criação de uma rede pública de creches, o que não se anunciou, e uma aposta forte na Intervenção Precoce, algo em que o discurso foi omisso;
- Refere-se a intervenção de equipas especiais para antecipar retenções, mas que equipas? A partir de quando? Qual a sua constituição?
- É reforçada a intenção de atrair docentes aposentados, apesar de um dos grandes desafios da profissão ser o seu rejuvenescimento e a recuperação dos milhares de jovens que a abandonaram;
- A FENPROF acompanha as recomendações sobre o uso de telemóveis nas escolas, incluindo a atribuição às escolas da decisão final sobre essa utilização.
- Quanto à eliminação do Projeto Maia, a FENPROF não se opõe, embora não deixe de registar que, para este poder ser devidamente avaliado, exigia-se uma profunda melhoria das condições de trabalho nas escolas (número de alunos por turma, reforço dos apoios, efetiva desburocratização…), o que não aconteceu, designadamente por parte de quem o promoveu;
- Em relação aos docentes de Português Língua Não Materna, não basta criar o nível zero. É necessário formar docentes para a disciplina, não exigir um número mínimo para a constituição de uma turma em que se cruzam diversas línguas ou ter em conta que o facto de ser oriundo de um país da CPLP, não significa que o aluno não tenha de ser apoiado a este nível.
Sobre a integração de alunos imigrantes e refugiados nas escolas, a FENPROF é a entidade organizadora de um grande encontro que se realizará em Lisboa em 8 e 9 de outubro, promovido pelo European Trade Union Committee for Education (ETUCE). Neste encontro, estarão presentes organizações de toda a Europa, incluindo dos países em que o número de imigrantes e refugiados é maior, também participando autarcas, representantes de escolas e de ONG que atuam neste âmbito.
Hoje, 12 de setembro, a FENPROF participará na Sessão Solene de Abertura do Ano Letivo, que se realizará em Viseu, na Escola Secundária Alves Martins. A FENPROF associa-se a esta iniciativa como representante dos educadores e professores, mas lembra que:
NÃO BASTAM CARTAS, LOUVORES E CERIMÓNIAS SOLENES!
SÃO NECESSÁRIAS MEDIDAS QUE RESOLVAM OS PROBLEMAS
COM PROCESSOS NEGOCIAIS SÉRIOS E EFETIVOS!
Lisboa, 12 de setembro de 2024.
O Secretariado Nacional
