Nenhum Acórdão manda convocar todos os docentes de Educação Especial; os três últimos nem fazem referência a estes docentes. Situações de abuso na aplicação dos…
Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro — Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico…
(Clicar/selecionar os diplomas) Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de Fevereiro — Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar…
Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril — Procede à segunda alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada…
Aviso de Abertura n.º 9206-E/2023 Portaria n.º 111-A/2023 Portaria n.º 118-A/2023 Decreto-Lei n.º 28/2017 Decreto-Lei n.º 32-A/2023 CERTIFICAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO ENSINO…
Declaração de Retificação n.º 48/2019, de 3 de Outubro — Declaração de retificação à Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, «Reforço da proteção na parentalidade, alterando…