Reiteramos o que, em primeira apreciação, afirmámos deste plano: fica muito aquém das expetativas e das necessidades das escolas.
● A falta de professores é um problema estrutural, que exige medidas a pensar no futuro; o plano procura, apenas, resolver alguns problemas imediatos;
● A vista curta do plano está expressa logo na sua designação. Falta-lhe um sinal +. Um sinal + antes dos outros dois: “+ Professores”. Ou seja, deveria intitular-se “+ Professores + Aulas + Sucesso”.
E há + Professores. São cerca de 20 000 os que na última década e meia abandonaram a profissão. São jovens. E são os jovens que garantem o futuro. O plano prevê recuperar… 500.
Para além destes, admite atrair 200 docentes já aposentados e adiar a aposentação de mais 1000, apesar de um dos grandes desafios da profissão docente ser o do rejuvenescimento. Acresce que parece mais atrativo o pagamento aos aposentados do que aos que se decidam por adiar a aposentação.
Atingido este número de 1700 que, para se alcançar, é necessário que haja quem esteja disponível, o plano pretende atrair outros 1700 para darem aulas, entre mestres e doutorados, investigadores doutorados, bolseiros de doutoramento, professores imigrantes que, em todos estes casos, seria inadmissível se não tivessem, no mínimo, as habilitações próprias que o regime em vigor, recentemente aprovado, estabelece. Chegamos, assim, aos 3400, um número abaixo do de docentes que se prevê que venham a aposentar-se até final do ano escolar: cerca de 3600 (de 1 de setembro de 2023 a 31 de julho de 2024 são 3365; em agosto de 2023 foram 270, o que, a repetir-se ultrapassará os 3600).
A pergunta que se coloca é: como é que, com um número que não atinge sequer o de novas aposentações, e que, para se atingir, terá de contar com o interesse dos destinatários, se resolve um problema que, no início do ano letivo que termina atingiu 324 228 alunos e no início deste mês de junho atingia 40 000 alunos?
A resposta está nas entrelinhas do PowerPoint que o Ministério da Educação apresentou, e que deverá esclarecer para se tornar claro para todos. Além de ser necessário convocar o indispensável processo negocial em relação a matérias que são objeto de negociação coletiva: contratação; horário de trabalho; remunerações. Na passada segunda-feira, dia 17, a FENPROF enviou um ofício ao ministro para que se realize uma reunião, com caráter de urgência, com o objetivo de obter os esclarecimentos necessários e agendar o processo negocial indispensável.
É que, salvo esclarecimento em sentido contrário, as principais medidas previstas neste plano “+ Aulas + Sucesso” – que, por isso, omite o que deveria ser o enfoque: “+ Professores” – vão no sentido de sobrecarregar ainda mais aqueles que já hoje, nas escolas, apresentam índices elevados de stress e burnout, isto é, de exaustão emocional.
Recorda-se que, de acordo com estudo divulgado pela investigadora social Ivone Patrão, do ISPA, em 2016, 30% dos docentes encontrava-se em situação de stress ou burnout e “A Síndrome de Burnout em professores afeta o contexto educacional e interfere na obtenção de objetivos pedagógicos, levando estes profissionais a um processo de exaustão emocional, despersonalização e falta de realização, originando problemas de saúde, absentismo e intenção de abandono da profissão”.
Dois anos depois, em 2018, um estudo realizado numa parceria entre a FENPROF e a Universidade Nova de Lisboa, concluía-se que a situação se tinha agravado. Segundo este estudo, que incidiu sobre um universo de cerca de 20 000 docentes e cuja margem de erro é inferior a 0,5%, já eram 47,8% os docentes que apresentavam sinais preocupantes, sinais críticos ou mesmo um quadro de exaustão emocional muito definido e só 23,6% dos docentes não apresentavam qualquer sinal de exaustão.
Lembrar estes índices, que, provavelmente, se agravaram, é importante porque é sobre estes docentes, que sobrem com o sobretrabalho, que sofrem com a burocracia inútil, que se queixam das 3, 4 ou 5 horas extraordinárias que lhes foram impostas, que vai incidir o que o plano tem de mais exigente:
– 10 horas extraordinárias que, sendo letivas, terão acrescentadas mais 5 não letivas porque serão: + reuniões, + turmas, + alunos. Serão obrigatórias? O horário dos professores é de 35 horas, passará, para muitos, a ser de 50? Atualmente, o ECD só permite até 5. Ilegal e alteração da lei exige negociação obrigatória.
– Horas extraordinárias nas horas de redução previstas no ECD, para atenuar a carga letiva dos docentes mais velhos. O ECD impede. Passarão a ser obrigatórias? Ilegal e alteração da lei exige negociação obrigatória.
– Flexibilização da gestão dos horários: de quem? Também dos docentes? Onde fica a organização da vida pessoal e familiar dos profissionais? Terão de transferir a casa para a escola? Ilegal e alteração da lei exige negociação obrigatória.
– Agregação de horários em agrupamentos distintos daquele em que o docente está colocado, mas dentro do mesmo QZP ou também de outros? É que dentro do mesmo já está no regime de concursos que vigora. O que pretende o ministério? Se for isso, é ilegal e alteração da lei exige negociação obrigatória.
– Contratação de 140 técnicos superiores para apoio dos diretores de turma. Certamente das escolas em que faltam mais professores, pois o total de agrupamentos e escolas não agrupadas é de 811. Pergunta-se: em que é que estes técnicos superiores atenuarão a falta de professores? Não se percebe, a não ser que, contrariando a lei, o ministério pretenda retirar a redução letiva atribuída aos diretores de turma dos AE e EnA onde eles forem colocados. Só poderá pensar numa coisa destas quem desconheça o exigente trabalho do diretor de turma. Ilegal e alteração da lei exige negociação obrigatória.
– Por último, agilização da contratação de escola significa o quê? O regresso às BCE de má memória? Não deve ser porque a legislação em vigor não prevê, mas seja o que for, exige alteração da lei, sendo de negociação obrigatória.
Pelo que afirmámos, podemos concluir que o plano tem muito por esclarecer, tem muito por negociar e, principalmente, fica muito aquém das expetativas. Por um lado, depende da existência de 3400 interessados, devidamente qualificados com, pelo menos, habilitação própria; por outro lado, parece apontar para uma ainda maior sobrecarga de trabalho sobre os que se encontram na profissão, apresentando índices de exaustão emocional elevados.
O passado recente já deveria ter levado os decisores políticos a compreenderem que só há uma forma de resolver o problema da falta de professores: valorizar a profissão docente, tornando-a atrativa. Melhorar a carreira e o salário, melhorar as condições de trabalho, criar condições de estabilidade, apoiar devidamente quem for colocado em escolas mais distantes da área de residência.
Se não for esse o caminho o problema da falta de professores, de professores qualificados nas escolas, irá agravar-se. É este o caminho que se exige que o ministério prossiga; se a opção for o atalho que apresentou há dias, o problema da falta de professores, que afeta escolas públicas, particulares e cooperativas, continuará a agravar-se, com prejuízo maior para os alunos que tendo – aulas terão – sucesso.
Outras questões:
1.º) Dia 25, a FENPROF passará a tarde na Assembleia da República. Estará na comissão de educação, ciência e cultura nas audiências sobre as 4 petições que entregou pouco depois da tomada de posse dos atuais deputados: carreira, condições de trabalho, aposentação e combate à precariedade. Será oportunidade para apresentar insuficiências do mecanismo de recuperação e necessidade de resolver outros problemas;
2.º) Dia 26, a FENPROF reunirá em Caparide com o Ministério da Educação. Em cima da mesa o tema da Mobilidade por Doença. A FENPROF exigirá que o regime em vigor seja alterado ainda este ano para aplicação no próximo ano letivo; nesse dia, às 17h00 iniciar-se-á um plenário on-line sobre esta mesma matéria;
3.º) A FENPROF irá enviar amanhã a sua posição, no âmbito da consulta pública em curso, sobre o calendário escolar para os próximos 4 anos, mas considera que, tendo o mesmo, implicação no tempo de trabalho, é obrigatório um processo de negociação coletiva. Já o fizemos saber ao ministro.
