10 de Julho - Manifestação Nacional - Lisboa

POR SALÁRIOS, CARREIRAS, HORÁRIOS – CONTRA O ENVELHECIMENTO DA PROFISSÃO, PELO REJUVENESCIMENTOS DOS QUADROS

Docentes e Investigadores participam pelas suas carreiras, em defesa de horários justos, contra o envelhecimento a profissão e pela estabilidade profissional.

Assim, a representação de docentes e investigadores tem de se fazer sentir com uma significativa presença, para a qual se convocam desde já, todos os delegados e dirigentes sindicais e  todos aqueles colegas que, ajustando o serviço distribuído, possam participar.

Trata-se de uma iniciativa muito importante porque se centra em matérias que são muito importantes para os docentes e investigadores: a revalorização das carreiras e o aumento anual dos salários, a defesa dos serviços públicos, a alteração da legislação laboral e  reversão dos aspectos mais gravosos do actual Código de Trabalho e da Lei de Trabalho em Funções Públicas. E a independência de Portugal em relação às políticas impostas do exterior, designadamente da União Europeia e do FMI.

“A verdade é que as opções do governo, convergentes com as do PSD e do CDS e com os interesses do grande capital” vêm agravando as condições de vida e de trabalho dos portugueses e sujeitando-os “às imposições, chantagens e constrangimentos da União Europeia e do Euro”, de que são exemplo “o apoio à banca privada e aos banqueiros, para quem nunca faltam milhares de milhões de euros para acudir às fraudes e desmandos de gestões ruinosas, para além da insistência nas Parcerias Público Privadas e outros negócios lesivos do interesse nacional.”

Apesar dos avanços registados nesta legislatura, “o governo resiste a dar resposta aos problemas prementes dos trabalhadores”. A falta de investimento público e a procura incessante da redução do défice e da dívida, para lá do que a própria União Europeia, injusta e ilegitimamente, impõe põem em causa as “necessidades dos serviços públicos e das funções sociais do Estado”, designadamente da Escola Pública, na Justiça, na Cultura, na Habitação, mantendo o “subfinanciamento crónico no Serviço Nacional de Saúde e nos transportes públicos”, não criando condições para melhorar as respostas a dar às populações, ao mesmo tempo que “mantém em níveis muito baixos as pensões de reforma e as prestações sociais”.

É gritante a subversão do direito constitucional de negociação e de contratação colectiva.

Com o apoio do PSD, do CDS e do PAN, a proposta de lei do governo para alterar as leis laborais “legitima e agrava a precariedade, acentua a desregulação dos horários e mantém todas as matérias que facilitam, promovem e aprofundam a exploração dos trabalhadores”.

Esta é a situação que se vive no mundo deo trabalho ao mesmo tempo que continuamos a assistir a uma ignóbil manipulação dos portugueses, com recurso aos órgãos e comunicação social, sustentando resultados que são apenas uma cortina de fumo sobre a situação real do País, que tem vindo a agravar-se nos últimos meses. “É por tudo isto que o País continua marcado pela injustiça na repartição da riqueza, pelos baixos salários, pela precariedade nos sectores privado e público, pelos horários longos e desregulados, pelo desrespeito pelas profissões e carreiras profissionais, pelo bloqueio na contratação colectiva, pelo desrespeito pelos direitos dos profissionais da Administração Pública e pela generalidade de todos quantos asseguram serviços públicos essenciais.

O País precisa de dar um salto no desenvolvimento económico e social, de fazer a efectiva ruptura com a política de direita, de se libertar dos constrangimentos que condenam os trabalhadores à pobreza e o País ao atraso e subdesenvolvimento”.

Exortamos, por isso, os docentes e investigadores dos sectores privado e público a intensificarem a acção e a luta reivindicativa, por:

• Revogação das normas gravosas da legislação laboral e a rejeição da proposta de lei laboral do governo do PS;
• Aumento geral dos salários de todos os trabalhadores e a fixação, a curto prazo, do salário mínimo nacional em 850€, manifestando, desde já, a CGTP-IN, disponibilidade para discutir a sua implementação;
• Combate à precariedade nos sectores privado e público, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo;
• A consagração das 35 horas de trabalho semanal para todos, contra a desregulação dos horários, os bancos de horas e pelo respeito pelas normas consagradas nos estatutos de carreira, designadamente combatendo o desgaste e a desvalorização decorrente da imposição de horas extraordinárias não remuneradas e do sobretrabalho, e respeitando a proporcionalidade da remuneração do trabalho, de acordo com os contratos celebrados com os trabalhadores no ensino superior e investigação;
• Reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações.

É fundamental aumentar a nossa capacidade colectiva para organizar, reivindicar, resistir, lutar e conquistar.

Tal como a CGTP-IN, o SPZS considera inaceitável que o governo tente aprovar, em período de férias, a sua proposta de lei que, se fosse viabilizada, representaria um profundo retrocesso social e laboral.

Tratando-se de “uma ofensiva contra todos os trabalhadores e que, por isso, precisa da mobilização geral”, foi convocada para 10 de Julho, uma Manifestação, em Lisboa, pela revogação e contra as alterações para pior das normas gravosas da legislação laboral, exigindo a valorização do trabalho e dos trabalhadores.