FENPROF reúne com Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e aponta insuficiências na proposta de Orçamento do Estado para 2019

A convite do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, uma delegação da FENPROF foi recebida no dia 22 de outubro, para que lhe fosse apresentada a proposta de Orçamento do Estado para 2019. Na exposição que teve oportunidade de fazer, Manuel Heitor colocou em evidência três aspetos estruturantes para a CTES, designadamente: i) a aposta no emprego científico, através de um conjunto diversificado de programas e iniciativas, cujas dotações orçamentais foram aumentadas, com vista à prossecução de um esforço de convergência com a Europa do conhecimento; ii) o desenvolvimento de um Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior, para fazer face à escassez de alojamento a custos acessíveis para os estudantes do ensino superior; iii) o reforço do investimento para a promoção de uma maior articulação entre ciência e tecido social e económico, através do estímulo à criação de Laboratórios Colaborativos.

Para o MCTES, estas medidas devem ser vistas tendo como pano de fundo um conjunto de transformações da sociedade portuguesa, das quais se destaca, num horizonte de cerca de duas décadas, a dinâmica demográfica regressiva que levará a uma diminuição aproximada de 30% no número de jovens a ingressar no ensino superior. Esta tendência deverá ser combatida através do alargamento da formação de adultos e da redução do insucesso e abandono escolar.

Sendo certo que existe um reforço orçamental de 2% para as instituições de ensino superior e de 11,5% para a ciência, dando assim continuidade ao caminho de recuperação orçamental iniciado em 2016, a FENPROF considera que este é ainda insuficiente.

Para a FENPROF, a não explicitação na lei do orçamento da dotação orçamental prevista para a correta e justa aplicação do PREVPAP levará a que as instituições de ensino superior não abandonem a sua posição de inflexibilidade e bloqueio à regularização de vínculos precários de investigadores e docentes. Para Manuel Heitor, os investigadores possuem outros mecanismos de ingresso no sistema, designadamente através do DL57, e os docentes em situação irregular têm visto a sua situação regularizada no quadro do PREVPAP. Em ambos os casos, a FENPROF discorda da posição exposta pelo MCTES. Se, no primeiro caso, o ingresso na carreira previsto no PREVPAP não é de todo comparável com os contratos de trabalho a termo (e, por isso, precários) previstos no decreto-lei 57/2016, no segundo, existem inúmeros casos de docentes que se encontram a satisfazer necessidades permanentes com vínculos inadequados que não foram indicados para regularização no âmbito das CAB, em larga medida devido à posição assumida pelos representantes das instituições de ensino superior. Quem conhece a expressão do trabalho precário nas instituições de ensino superior portuguesas, sabe que os cerca de 6% de docentes indicados para regularização não espelham essa realidade.

A FENPROF chamou também a atenção do MCTES para o facto de o aumento em 3% do limite à massa salarial nas instituições do ensino superior poder ser insuficiente para acomodar os acréscimos de despesa, para 2019, relativos às progressões obrigatórias aprovadas em 2018 e às que irão ocorrer no próximo ano, bem como àquelas que decorrem de opções gestionárias.

O Secretariado Nacional