Uma normalidade estranha com tonalidades de insegurança e ilegalidades

Hoje, 1 de Junho, Dia Mundial da Criança, assinala-se o regresso de crianças à frequência presencial de educação pré-escolar. Trata-se de um regresso feito com muitas limitações e muita insegurança, com muitas dúvidas suscitadas pelas orientações produzidas para este nível de educação e pela imprudência do governo em recusar testar as comunidades educativas (educadoras de infância, crianças e pessoal não docente).

Desde logo, porque, ao contrário do que era defendido pela FENPROF e que a situação de desenvolvimento da pandemia por COVID-19 suscitava (eram, aliás, essas as recomendações da Organização Mundial de Saúde: testar, testar, testar), o governo português optou por não testar previamente as comunidades escolares (crianças, pessoal auxiliar e docentes), medida de precaução que se revela da maior importância. O governo/ME e a DGS consideraram não ser necessário, o que se revela muito imprudente. A FENPROF contesta esta decisão por razões de segurança das comunidades educativas, particularmente das educadoras de infância, o segundo grupo profissional mais envelhecido entre os docentes, bem como das assistentes operacionais e os familiares das crianças a quem se pretende impor um distanciamento social que é uma impossibilidade em absoluto e não é recomendável no plano do seu desenvolvimento intelectual e social.

Esta falta de segurança foi a que levou a que sejam muito poucos os casos em que o regresso das crianças ao regime presencial tivesse ultrapassado os 50%. Na maioria das situações a percentagem de crianças que voltaram ao jardim de infância rondará os 35% havendo até situações em que apenas 1 a 3 crianças compareceram.

Há, contudo, situações que levantam sérias apreensões, tendo em conta que são contrárias ao que é legalmente exigido e recomendável, no plano da defesa da saúde pública. É o caso do encerramento de jardins de infância por parte de uma autarquia, extravasando competências e ultrapassando responsabilidades que estão atribuídas aos órgãos das escolas/agrupamentos, para concentrar crianças em menos espaços, procedimentos estes que estão ainda estão a ser averiguados para posterior intervenção sindical já que, contraria mesmo as diretivas/orientações produzidas para este regresso à atividade presencial que estabelecem que sempre que o estabelecimento de educação disponha de espaços que não estão a ser usados poderá utilizá-los para expansão do estabelecimento de educação pré-escolar. Ora, esta orientação pressupõe a divisão dos grupos para garantir o distanciamento social e a redução do número de pessoas em sala de atividades educativas, enquanto que a decisão desta autarquia aponta precisamente para o contrário. Mais um sinal negativo e um ensaio claro para uma municipalização da educação que cada vez menos pessoas aceitam que possa vir a acontecer.

Outra situação que contraria as orientações, ao nível da organização do espaço é a de, na organização das atividades e no que diz respeito ao horário de funcionamento de jardins de infância de, pelo menos, num agrupamento de escolas, se ter optado por alargar o período de permanência das crianças no Jardim de Infância, de 5 horas para 10 horas diárias, com acompanhamento feito por educadoras de infância diferentes, conforme se trate do período da manhã (até ao almoço) ou da tarde (depois do almoço). Esta medida, aliada à não garantia de todos os equipamentos de proteção individual para todos os profissionais, contraria a orientação sanitária de que a criança não deve permanecer no estabelecimento por tempo superior ao estritamente necessário e merece a nossa veemente condenação do ponto de vista pedagógico.

A FENPROF acompanhará, ao longo desta primeira semana de atividades, as condições de regresso ao regime presencial, sendo que, no plano socioprofissional, intervirá nas situações em que se procure impor um regime de trabalho para o qual as/os educadoras/es estejam a receber indicações de que, para além das atividades realizadas em presença no jardim de infância, tenham de vir também a preparar e realizar atividades à distância com as crianças que não tenham regressado, por decisão dos pais/encarregados de educação. A intervenção da FENPROF far-se-á sentir sempre que isso acrescente ao seu horário normal de trabalho.

Para que as educadoras de infância possam reportar situações irregulares, a FENPROF disponibiliza uma plataforma para recolha de informação online aqui.

A FENPROF, está a estabelecer contactos a nível nacional com todos os intervenientes neste regresso aos jardins de infância. Esteve esta manhã, em todo o país, falando com pais e mães e com os/as educadores/as de infância, em diversos estabelecimentos deste nível de educação, tendo sido afixada uma faixa onde se pode ler “RESPEITAR A CRIANÇA E OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE INFÂNCIA”. Para a FENPROF, há sérias reservas de que isto esteja a ser garantido e os atropelos a que o exercício da profissão começa a ser sujeito terão de merecer uma resposta veemente e sem folga. Em causa está a profissão, a dignidade dos profissionais de educação de infância e a qualidade da resposta pública de educação pré-escolar.

O Secretariado Nacional