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REUNIÃO COM EQUIPA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

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A FENPROF apresentou esta manhã, na "5 de Outubro", no âmbito do Orçamento do Estado para 2017, um conjunto de 10 propostas para a Educação, com vista a estancar o período de corte e estagnação vivido desde há 5 anos, iniciando-se um novo tempo de investimento, fundamental para o reforço da qualidade da escola pública. O balanço dos processos negociais realizados e o seu aperfeiçoamento para o futuro, tendo em conta que se aproxima uma das mais importantes e sempre complexas negociações - a revisão do regime de concursos; a abertura do próximo ano letivo (perspetivas e preocupações para o processo de arranque) e a  entrega de um Dossiê com 13 problemas que perturbam os professores e as escolas e que exigem solução urgente - foram temas em destaque, que o Secretário Geral da FENPROF abordou à saída da reunião, em declarações à comunicação social (foto: JPO).


A delegação sindical que reuniu com o Ministro da Educação e a sua equipa, integrou Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF, e os Coordenadores/Presidentes do SPGL, SPN, SPRC, SPZS, SPM e SPRA, respetivamente José Alberto Marques, Manuela Mendonça, João Louceiro, Manuel Nobre, Francisco Oliveira e António Lucas.
O balanço dos processos negociais realizados e o seu aperfeiçoamento para o futuro, tendo em conta que se aproxima uma das mais importantes e sempre complexas negociações - a revisão do regime de concursos; a abertura do próximo ano letivo (perspetivas e preocupações para o processo de arranque) e a  entrega de um Dossiê com 13 problemas que perturbam os professores e as escolas e que exigem solução urgente - foram temas em destaque, que o Secretário Geral da FENPROF abordou à saída da reunião, em declarações à comunicação social.
A valorização da condição docente e a introdução de mudanças significativas no sistema educativo português são as áreas que registam as 10 mencionadas propostas da FENPROF, abrangendo aspetos como:
  • A aposentação,
  • O descongelamento das carreiras docentes,
  • A substituição do atual regime de concursos,
  • A reorganização dos horários de trabalho,
  • A resolução de inúmeros problemas de ordem legal,
  • O início do processo de desagregação dos mega-agrupamentos,
  • A aprovação de um modelo de gestão democrática das escolas,
  • O desenvolvimento de um processo de adequada descentralização da Educação,
  •  A revisão dos currículos e da matriz curricular
  •  O reforço efetivo dos apoios especializados aos alunos com necessidades educativas especiais (NEE).

Como revelou Mário Nogueira no diáologo com os jornalistas, em próxima reunião, no ME, serão abordados temas relacionados com o 1º Ciclo do Ensino Básico e a Educação Especial e ainda o calendário escolar.

Respostas até setembro

As 13 questões que se apresentam no Dossiê entregue no ME são de grande importância para os professores. Algumas são mais recentes, como acontece com o registo criminal (situação já resolvida) e mesmo alguns aspetos do calendário escolar, outras arrastam-se há anos, como acontece com as questões relacionadas com reposicionamentos na carreira ou participação em reuniões sindicais. Pretende a FENPROF remover estes problemas geradores de injustiças e de mal-estar.

"Admitimos que razões de ordem financeira estejam a dificultar a resolu-ção de alguns, mas, nesses casos, estaremos disponíveis para discutir e negociar soluções que permitam resolver tais dificuldades. O que não seria admissível era o arrastamento, ainda por mais tempo, de problemas sobre os quais há até pronunciamentos da Provedoria de Justiça e dos tribunais favoráveis às pretensões dos professores", observa a FENPROF. Até setembro próximo, a Federação fica a aguardar respostas do Ministério aos problemas assinalados naquele Dossiê. / JPO

 


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