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1º ciclo do básico

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No 1º ciclo do básico, a situação é ainda mais complicada do que nos outros setores

Carta Reivindicativa do 1º Ciclo

A desilusão com que os dirigentes do 1º ciclo saíram da reunião do passado dia 6 com o secretário de Estado, que não mostrou disponibilidade para solucionar, mesmo que parcelarmente, as questões com que o 1º ciclo se debate, justificou a conferência de imprensa da FENPROF, no passado dia 9 de setembro.



Mário Nogueira, depois de sublinhar que os novos procedimentos da colocação de professores permitiram a abertura tranquila da generalidade das escolas, alertou para as grandes dificuldades existentes, nomeadamente nas escolas do 1º ciclo: a falta de assistentes operacionais, cuja contratação parece estar dependente de autorização do ministério das finanças; a manutenção do elevado número de alunos por turma, em contradição com o anunciado no programa do governo; a persistência de cerca de 1/3 de turmas com mais de um ano de escolaridade (no ano letivo 2015-2016, havia 518 turmas com 3 anos de escolaridade diferentes e 226 mesmo com 4 anos!)  que, a serem desdobradas este ano, de modo a que nenhuma turma do 1º ciclo tenha mais do que dois anos, permitiria absorver os cerca de 300 professores ainda com horário zero.

Sobre as turmas que incluem alunos com necessidades educativas especiais, a FENPROF está a fazer o levantamento da situação, mas as primeiras notícias não são tranquilizadoras, apontando para o não respeito da legislação quanto ao número de alunos/turma com crianças nessas condições.

Contínua sem solução a questão do horário dos professores do 1º ciclo. Face à persistência da não consideração dos intervalos no horário letivo destes docentes, o secretário-geral da FENPROF informou da intenção de avançar com ações junto dos tribunais para que esse direito seja garantido.

Também a redução de 5 horas letivas a que os docentes do 1º ciclo com 60 anos têm direito continua a não ser devidamente respeitada: há escolas que recusam atribuí-la, outras obrigam os docentes a “aulas de substituição” nessas 5 horas, outras ainda recusam a atribuição de turma a quem use a redução. Mário Nogueira fez notar que toda esta questão se resolveria se os professores mantivessem o direito de aposentação aos 60 anos…

Reuniões com grupos parlamentares

Para pressionar o ME a encarar a necessidade de alterar este estado de coisas, além das reuniões de mobilização nas escolas, a FENPROF vai pedir reuniões a todos os grupos parlamentares e às confederações de associações de pais e vai propor ao ME a assinatura de um protocolo que identifique as questões urgentes neste ciclo de ensino e calendarize a sua solução.

O coordenador nacional do 1º ciclo, Manuel Micaelo, sublinhou que estas questões se têm vindo a arrastar, tendo sido objeto de uma campanha de denúncia já no início de 2016, em iniciativas que se realizaram por todo o país. Mas até agora sem resultados práticos.

A FENPROF fez a entrega, no ME, no dia em que reuniu com os secretários de estado do Ministério da Educação, de um abaixo-assinado e de uma Carta Reivindicativa construída a partir do contacto direto com as escolas e os professores, numa ronda realizada no 2.º período do ano letivo passado.

 


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