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APRESENTAÇÃO DE REGISTO CRIMINAL NAS ESCOLAS:

Agilização do processo e garantia de gratuitidade liberta professores de mais uma preocupação

Por razões óbvias, a FENPROF nunca contestou a obrigação de os professores e demais trabalhadores atestarem a sua idoneidade, junto das escolas, para o exercício de funções em contacto direto com menores.

Todavia, desde a primeira hora, discordou do processo imposto pelo anterior governo que obrigava os profissionais, todos os anos, a recorrem aos serviço online ou aos balcões de atendimento e a pagar 5 euros de cada vez que requeriam a emissão do certificado. Num universo de mais de cem mil profissionais, o governo anterior parecia ter encontrado um financiamento extra da Justiça, superior a meio milhão de euros por ano, só à conta dos professores .

Face à situação criada, a FENPROF, quer junto da anterior equipa ministerial, quer já da atual, insistiu na necessidade de, através de protocolo entre os ministérios da Educação e Justiça, serem as escolas a obter essa informação, mediante autorização expressa dos docentes, devendo este procedimento ser gratuito. Face à proximidade de um novo ano letivo, a FENPROF incluiu esta questão no Dossiê de problemas a resolver, entregue ao Ministro na reunião realizada em 29 de julho, p.p., tendo, logo aí, sido informada que o problema estaria em vias de ser solucionado.

Agora, resolvida a primeira questão colocada ao ME no âmbito do Dossiê, nos termos que constam na nota informativa da DGAE divulgada na passada terça-feira, fica a aguardar-se solução para as restantes 12, o que deverá estar para breve, pois o Ministro, em 29 de julho, assegurou que em setembro seriam respondidas, uma por uma, todas as questões colocadas. Entramos hoje na segunda metade do mês.

O Secretariado Nacional
16/09/2016

Acede à Plataforma SIGRHE para iniciares o processo

 


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