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Concentração de Professores e Educadores


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Em concentração junto ao ME, professores exigem resolução das ilegalidades no posicionamento na carreira docente

Moção aprovada

"O Ministério da Educação tem a obrigação de respeitar os direitos dos professores", sublinhou Mário Nogueira na tribuna da concentração que, ao fim da tarde da passada quarta-feira, 23 de novembro, decorreu na Av. 5 de Outubro, em Lisboa, para exigir a resolução das ilegalidades no posicionamento na carreira docente. A concentração juntou docentes de vários pontos do país e terminou com a entrega de uma moção no ME, aprovada por unanimidade e aclamação.

Lembrando que esta concentração ("um protesto contra a falta de vontade e a indiferença demonstrada pelo ME") foi o início de uma luta mais ampla dos docentes portugueses em defesa das suas carreiras, que estão congeladas há seis anos consecutivos, pretendendo o Governo que assim se mantenham, pelo menos, em 2017, a FENPROF recusa esse novo adiamento do descongelamento da carreira, exigindo que tal aconteça ainda em 2017.

Antes, no entanto, impõe-se, como foi realçado nas intervenções de João Louceiro e de Mário Nogueira, que o ME regularize as situações dos milhares de professores que, ilegalmente, estão mal posicionados na carreira, o que lhes traz penalizações reforçadas em relação à generalidade dos docentes.

Recorde-se que são três os grupos de professores nessa situação:

- Docentes que em 2010 já reuniam os requisitos para progredir aos 5.º e 7.º escalões, mas ficaram retidos nos anteriores, aguardando a saída de uma portaria estabelecendo as vagas para acesso àqueles escalões;

- Docentes que ingressaram nos quadros a partir de 2013, ficando retidos no escalão de ingresso, independentemente do seu tempo de serviço;

- Docentes que adquiriram novos graus académicos em 2010 e foram impedidos de beneficiar da bonificação então estabelecida na lei.

Cumprir a lei!

É ao Ministério da Educação e ao Governo que aqueles docentes reivindicam a tomada de medidas necessárias (e urgentes!) para resolver a ilegalidade que os continua a afetar.

"A resolução daqueles problemas não constitui um favor, pois estamos perante situações de ordem legal", observou Mário Nogueira. Como afirmou o Secretário Geral da FENPROF às equipas de reportagem que se deslocaram à "5 de Outubro", "o que está na lei tem que ser cumprido". Um tema que Mário Nogueira retomaria na intervenção de encerramento desta concentração, na qual voltou a alertar para as insuficiências do Orçamento de Estado para a educação, tendo afirmado ainda que o Ministro omite no seu discurso a situação dos professores.

Também subiram à tribuna João Louceiro, do Secretariado Nacional da FENPROF, vários professores atingidos pelas situações descritas e as duas deputadas que se encontravam presentes na iniciativa: Joana Mortágua (BE) e Ana Mesquita (PCP). Ambas manifestaram a solidariedade dos respetivos grupos parlamentares com os docentes.

Provedoria da Justiça já respondeu

Sobre estas situações, a Provedoria de Justiça já divulgou posições favoráveis aos professores, mas nem assim os problemas foram resolvidos. Recentemente, respondendo às questões colocadas pela FENPROF em Dossiê entregue ao próprio Ministro em julho passado, a equipa de Tiago Brandão Rodrigues limitou-se a repetir o que já dissera e fizera a de Nuno Crato, confirmando que, em relação aos professores, designadamente carreiras, aposentação, vinculação e horários de trabalho, o tempo não tem sido novo nem de mudança.

A resolução destes problemas de carreira é necessariamente anterior ao seu descongelamento, sendo que os professores exigem que tal aconteça em 2017 e que, a seguir, seja negociada a recuperação de todo o tempo de serviço que lhes foi retirado.

Para além do congelamento das carreiras e das irregularidades que atingem cerca de 7 500 docentes, os professores já perderam mais de 8 anos de serviço, que cumpriram e sobre os quais fizeram os indispensáveis descontos.

Determinação na luta

Os professores estão preocupados com as suas carreiras e decididos a defender o retorno à normalidade, não aceitando continuar a ser penalizados, depois de anos a ser tão fortemente sacrificados como foram.

Nesta concentração, vários professores empunharam cartazes denunciando as suas situações específicas, com as verbas que já perderam (centenas de euros por mês a multiplicar por anos de bloqueamento, totalizando milhares de euros), cartazes esses que a FENPROF levará para a reunião com o Ministro na próxima sexta-feira, às 11h00.

Em conversa com a nossa reportagem, alguns desses professores manifestaram a sua firme determinação na luta e no protesto pela resolução destas ilegalidades e injustiças, fartos de ser considerados como "mão de obra barata". "Exigimos medidas concretas. Temos direito a uma resposta objetiva", sublinham estes professores.

Basta!

Como destaca a moçao aprovada na "5 de Outubro", desde 2005, com interregno, apenas, de 2008 a 2010, os professores e educadores sofrem os congelamentos e a não contagem de tempo de serviço para a carreira que vêm sendo impostos na administração pública, por diversos governos."

"O conjunto dos professores e educadores foi, em grande medida por essa via, despojado de milhares de milhões de euros, estando entre as categorias profissionais da administração pública mais atingidas pelas funestas políticas ditas de austeridade. O esbulho prossegue, tendo o atual governo adiado, mais uma vez, o descongelamento das carreiras, anunciando-o, apenas, para 2018 e já pondo em dúvida o seu caráter universal. Este novo adiamento merece frontal reprovação por parte dos docentes, que lutarão pela concretização do descongelamento em 2017, para todos", lê-se no documento entregue ao ME. / JPO

 


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