NOVA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE O REGIME DE MOBILIDADE DE DOCENTES POR MOTIVO DE DOENÇA
Decreto-Lei n.o 43/2025, de 26 de março https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/43-2025-912444915
Sumário: Altera o Decreto-Lei n.o 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de
docentes por motivo de doença.
Um regime que o SPZS/ FENPROF continua a contestar e a considerar injusto nos moldes em que se mantém, uma vez que o mecanismo de Mobilidade por Doença visa contribuir para a dignidade no exercício das funções dos professores e/ou dos seus familiares diretos.
Mobilidade por doença não é um luxo. É uma necessidade!
