Antecipação, para amanhã, da deslocação do ministro à Assembleia da República, leva à suspensão do protesto de dia 13 (segunda), mas não altera a posição dos professores em relação ao mau orçamento para a Educação
O ministro da Educação antecipou a ida à comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, no âmbito do debate sobre o Orçamento do Estado para 2024, para amanhã, dia 10 de novembro, pelas 9:00 horas. Essa antecipação em cima da hora leva a que as organizações sindicais de docentes suspendam a realização da manifestação e posterior concentração junto à AR no dia 13, segunda-feira, a partir das 14:30 horas. Nesse dia, simultaneamente à prestação do ministro, os professores iriam protestar pelo facto de a proposta de OE2024 não apontar para a resolução dos problemas vividos na Educação, mas apenas para a sua gestão e, por esse motivo, arrastando-os por mais um ano, o que provocará o agravamento de muitos deles.
Aguarda-se, ainda, a decisão do Senhor Presidente da República sobre a eventual dissolução da Assembleia da República e, a ser esse o caminho, o que acontecerá à atual proposta de OE2024, contudo, as organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU estarão atentas às posições que os partidos políticos irão apresentar, seja no âmbito do Orçamento para a Educação (este ou outro que o substitua), seja, em próximas eleições, aos compromissos que assumirão em relação a este importante setor da vida nacional, designadamente no que concerne às condições de funcionamento das escolas e aos seus profissionais.
A recuperação do tempo de serviço perdido para efeitos de carreira será reivindicação de topo, no entanto, as exigências dos professores não se limitam ao tempo de serviço, centrando-se, também, na eliminação da precariedade, na regularização dos horários e melhoria das demais condições de trabalho, no inadiável rejuvenescimento da profissão ou na aprovação de um regime justo e adequado de mobilidade por doença.
Lisboa, 9 de novembro de 2023
As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
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No dia 13 de novembro, o Orçamento de Estado para a Educação estará em discussão na Assembleia da República. João Costa estará em audição e procurará, como se espera, defender o indefensável.
Os Orçamentos do Estado não impedem que várias medidas de resolução urgente sejam aprovadas, depois, durante o ano económico a que diz respeito, através de iniciativas que sejam promovidas por outros grupos parlamentares ou, mesmo, pelo grupo parlamentar do partido que governa.
No entanto, aquilo que o Orçamento do Estado vier a consagrar será muito importante para que, depois, seja mais fácil introduzir as tais mudanças. Os professores têm, por isso, interesse acumulado no que o OE 2024 venha a destinar
São vários os motivos por que queremos mudanças na proposta do governo, de que relevam, por exemplo:
– contagem do tempo de serviço ainda não contado;
– eliminação do sistema de vagas para progressão nos 4.º e 6.º escalões;
– apoios à deslocação e fixação de professores longe das suas residências;
– pagamento a todos os professores (como estabelece diretiva comunitária) de acordo com o seu tempo de serviço;
– antecipação do momento de aposentação sem perda de remuneração;
– direito à pré-aposentação;
– melhores condições de trabalho (com incidência no número de alunos por turma e nas reduções da componente letiva, por exemplo.
Estes são alguns exemplos que levam a que as nove (9) organizações sindicais convergentes na ação pela profissão e pela escola pública promovam no próximo dia 13 de novembro uma concentração (Basílica da Estrela) com desfile e concentração na Assembleia da República.
Os professores precisam de participar nesta importante Jornada de Luta e de exigir o que é necessário!
Porque a Luta tem de continuar!
O SPZS disponibiliza transporte gratuito para que possas participar. Aceder à inscrição através do link:
https://forms.gle/gn5cKwkjBAdSj31U9
A luta continua!
