O Ministério da Educação (ME) marcou para o dia 22 de março (9 horas), uma reunião a realizar nas instalações do ME com a seguinte ordem de trabalhos:
- Apresentação de proposta de correção dos efeitos assimétricos internos à Carreira Docente, decorrentes do período de congelamento.
- Metodologia de trabalho para a redução da Burocracia nas Escolas.
- Correção de desigualdade na redução de componente letiva nos GR da monodocência.
- Regularização de vínculos de Técnicos Superiores e Técnicos Especializados sem funções de formação.
- Apresentação de Calendário Negocial.
Declarações do secretário-geral da Fenprof sobre esta reunião (a partir de 2:08)
Relativamente à agenda de trabalho, a Fenprof espera que a reunião permita decifrar o que pretende o ME com a “correção dos efeitos assimétricos internos à Carreira Docente, decorrentes do período de congelamento”. O entendimento da Federação é que a única forma de corrigir esses efeitos será a contagem integral do tempo de serviço (por opção do docente, poderá ter incidência na aposentação) e o fim das vagas para o acesso ao 5.º e 7.º escalões.
Para além dos aspetos agendados, a Fenprof colocará a questão dos serviços mínimos, exigindo respeito pela legalidade democrática e pelo direito à greve, um direito que tem consagração constitucional; acrescentará a necessidade de, ainda este ano, ser alterado o regime de mobilidade por doença (imposto pelo ME); e sobre os outros aspetos plasmados no protocolo negoacia, questionará as intenções do ME
