Dia 17 de março, professores e educadores estarão em greve, convergindo com toda a Administração Pública e não terão de cumprir quaisquer serviços mínimos!
No próximo dia 17 os trabalhadores da Administração Pública estarão em greve em defesa das suas profissões e carreiras e pela valorização da Administração Pública, também a Escola Pública, que tão maltratada tem vindo a ser por políticas levadas a efeito por sucessivos governos, incluindo o atual.
Os docentes, por maioria de razões, estarão em greve no dia 17, apesar de o Ministério da Educação (ME) ter considerado que o pré-aviso de greve apresentado pela FENPROF deveria ter respeitado prazos que permitissem requerer serviços mínimos, o que se contesta. Aceite o ME ou não o pré-aviso apresentado pela FENPROF, os professores poderão fazer greve, uma vez que o pré-aviso entregue pela Federação dos Sindicatos da Função Pública abrange todos os trabalhadores, incluindo os docentes. Sobre este pré-aviso não foram pedidos serviços mínimos, o que significa que o ME é seletivo no pedido, só o fazendo em relação aos que são apresentados por organizações sindicais representativas, exclusivamente, de docentes.
A intolerância do ME em relação ao direito à greve por parte dos docentes fica bem expressa: o pré-aviso que foi enviado ao ME também foi apresentado a outros membros do governo que tutelam áreas da Administração Pública em que há docentes em exercício de funções e não levantou, qualquer deles, o problema que aquele ministério quer levantar. É mais uma demonstração de que, face ao inconformismo dos professores com os problemas que marcam negativamente a condição docente em Portugal, os responsáveis do ME, em vez de procurarem soluções e respostas, preferem pôr em causa direitos constitucionais, elementares em democracia, no caso o direito à greve. Este tipo de comportamento ficou também visível no final da última reunião em que o ministro pretendeu fazer depender novos desenvolvimentos negociais da desistência, por parte dos docentes, de formas de luta.
Para dia 17 de março – ainda que a organização sindical de docentes que tem serviços mínimos para greve que convocou não venha a revogar o respetivo pré-aviso (o que eliminaria toda e qualquer dúvida sobre tais serviços) –, ficou esclarecido, muito recentemente, que os serviços mínimos que sejam aplicados a umas greves não são extensíveis a outras. Foi o que se passou com as greves de 2 e 3 de março: inicialmente o ME requereu serviços mínimos; posteriormente, desistiu do pedido, alegando “inutilidade superveniente” por outra greve convocada já os ter decretados e que, alegadamente, se estenderiam à da plataforma de sindicatos; ora, o colégio arbitral não aceitou a desistência por não haver extensão de serviços mínimos de uma greve para outra; acabou por decidi-los, é certo, mas tendo de o fazer de forma autónoma. Ademais, se o próprio ME entendesse que havia extensão, não teria, agora, levantado a questão dos prazos, pois tal não seria um problema.
Sem entrar na discussão da legalidade dos serviços mínimos que foram decretados para 2 e 3 de março (aguarda-se decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, para o qual as organizações recorreram), a certeza que decorre da posição do colégio arbitral é que os serviços mínimos de uma greve não se aplicam a outras, logo, quem pretenda aderir à greve convocada pelos Sindicatos da Frente Comum para 17 de março não terá de cumprir quaisquer serviços mínimos. E este é um momento importante da luta dos professores, desta feita em convergência com os outros trabalhadores das escolas e de toda a restante Administração Pública. Não faltam razões para uma afirmação comum destes trabalhadores.
No dia 18 de março, os professores e os educadores estarão na rua, de novo. Desta vez vão juntar-se à que se prevê ser uma grande manifestação dos trabalhadores de Portugal contra o custo de vida e, em geral, a desvalorização do seu trabalho. O apelo é “Todos a Lisboa”! A concentração dos docentes será junto às Amoreiras, local de onde partirão os trabalhadores da Administração Pública. No Marquês dar-se-á o encontro entre o setor público e o privado, com o desfile a descer a Avenida da Liberdade. A FENPROF apela à presença dos docentes nesta grande Manifestação Nacional convocada pela CGTP-IN.
Mais esclarecimentos sobre o cumprimento de serviços mínimos aqui.
Lisboa, 15 de março de 2023
O Secretariado Nacional da FENPROF
