Em 3 de maio de 2019, às 17:15 horas, o Primeiro-Ministro António Costa, num ato de pura chantagem sobre a Assembleia da República, informou o país que o seu governo se demitiria, caso fosse contado o tempo de serviço aos professores.
Quatro anos passados desse momento infame, os professores e educadores assinalaram, junto à Assembleia da República, esse ato de chantagem que constituiu um dos golpes mais torpes desferidos contra os profissionais docentes.
3 DE MAIO DE 2023
4 anos sobre a declaração do Primeiro-ministro, ameaçando com a demissão do governo se o Parlamento aprovasse lei para recuperar todo o tempo de serviço, como se previa
Ouvimos as palavras do Primeiro-Ministro António Costa proferidas há precisamente 4 anos! Os prejuízos para os professores são enormes, como confirmam os colegas que aqui estão.
Entretanto, é bom não esquecer que, em 18 de novembro de 2017, com os olhos postos no Orçamento do Estado para 2018 e na sequência de uma reunião que durou 10 horas, foi assumido o compromisso, pelo governo, de “mitigar o impacto do congelamento”, designadamente negociando “o modelo concreto da recomposição da carreira que permita recuperar o tempo de serviço”, garantindo “que desse processo não resultam ultrapassagens” e iniciando a “recomposição da carreira já em 2018”, através de um de modelo que, de acordo com a situação financeira do país, teria um faseamento ” com início da produção dos seus efeitos nesta legislatura e prevendo-se o seu final no termo da próxima”. Na altura, desconhecendo-se a realização de eleições antecipadas, uma recuperação que terminaria este ano, em 2023.
No âmbito da discussão daquele Orçamento do Estado para 2018, a então Secretária de Estado Adjunta e da Educação garantia à comissão parlamentar de Finanças e Educação, durante a discussão em sede de especialidade, que “Vai ser encontrada uma forma de recuperar esse tempo de serviço. Veremos com os sindicatos de que forma se fará o seu faseamento”, referindo os 9 anos, 4 meses e 2 dias que tinham estado congelados.
Nesse Orçamento do Estado para 2018 consta a seguinte norma, proposta pelo Partido Ecologista os Verdes: “em diálogo com os sindicatos, [o governo] garanta que nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, é contado todo esse tempo para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória”. Esta norma foi aprovada também com os votos favoráveis do PS que se juntou a PEV, BE, PCP e PAN.
Quanto ao Primeiro-Ministro António Costa tendo chegado a admitir em entrevistas a recuperação do tempo de serviço, desde que faseadamente, veio, em 2 de julho de 2018, colocar em alternativa a requalificação do IP3 e a carreira dos professores.
Em 3 maio de 2019, colocou em cima da mesa a demissão do seu governo, como consequência da eventual aprovação de uma lei, pelo Parlamento, que efetivaria o que o governo não cumpriu. A ameaça surtiu efeito e o tempo de serviço dos professores não foi recuperado, porque os grupos parlamentares do PSD e do CDS, roendo a corda do compromisso que assumiram em comissão parlamentar, alteraram o sentido do seu voto juntando-se ao PS.
Até hoje está por recuperar o tempo de serviço, por requalificar o IP3, por se demitir o governo, por haver coerência e seriedade na direita parlamentar… só não ficou pelo caminho, nem ficará, a luta dos professores porque lutam pelo que é seu e quando lutamos pelo que é nosso nunca desistimos.
Chegados ao dia de hoje, saudamos todos os colegas que participaram nas greves que decorrem desde 17 de abril, saudamos em particular os colegas do distrito de Évora que hoje estão em greve e instamos os colegas dos distritos que se seguem, amanhã Coimbra até chegarmos a Lisboa em 12 de maio, para manterem elevada a luta que decorre.
Não paramos, repete-se em cada concentração em cada manifestação. Não iremos parar. Iremos voltar a percorrer o país de uma forma diferente à que já o percorreu por duas vezes. Iremos fazer uma tremenda greve e duas manifestações em 6-6-23, o tempo que está a ser roubado daquele que esteve congelado. A seguir virá o final do ano, com avaliações e exames e será de grande irresponsabilidade o governo deixar a que se chegue a esse momento tão sensível das escolas.
Fizemos um desafio ao ministério e ao governo, que reiteramos, no sentido de o dia 6-6-23 ser um dia importante na história da profissão docente não pela grande luta que se prevê para esse dia, mas por nele se poder acordar, finalmente, a recuperação do tempo de serviço perdido no congelamento e nas vagas e de dispensar todos os docentes de vaga até ao momento da sua extinção.
As organizações sindicais propuseram ao governo a realização de negociação suplementar, com o objetivo de obterem resposta à proposta que apresentaram em 13 de março. Aguardamos a marcação de data. Lá estaremos para saber o que tem o ME a dizer, quer a essa proposta, quer ao dia 6-6-23. Até lá e, se continuar a ser necessário, depois desse dia, a luta vai manter-se porque os professores não desistem de lutar pela sua profissão, que é um dos pilares da Escola Pública de qualidade.
Lisboa, 3 de maio de 2023
Mário Nogueira
Secretário-geral da FENPROF
Há quatro anos, em 3 de maio, pelas 17:15, o Primeiro-Ministro António Costa iniciava uma declaração, após reunião extraordinária do Conselho de Ministros, tendo, pelas 17:26 afirmado que “a aprovação em votação final global desta iniciativa parlamentar forçará o governo a apresentar a sua demissão”. A iniciativa era, nem mais nem menos, um projeto de lei aprovado na véspera na Comissão Parlamentar de Educação que previa a recuperação de todo o tempo de serviço dos professores que estivera congelado. Os professores não esquecem esta afirmação de um Primeiro-Ministro, cuja demissão foi colocada em cima de mesa como forma de pressionar a Assembleia da República a fazer a sua vontade. Ainda hoje os professores lutam pela recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço que continuam por recuperar e consideram inaceitável que o Ministério da Educação tenha apresentado um projeto de diploma sobre a carreira docente que não recupera um único dia daquele tempo.
Pode o governo querer impedir a recuperação de um só dia daqueles 2393 que estiveram congelados; os professores reiteram que enquanto faltar recuperar um desses dias a sua luta não irá parar. Aliás, a recomposição da carreira docente só terá lugar quando todo o tempo de serviço for recuperado, as vagas eliminadas bem como as quotas da avaliação. Foi nesse sentido que as organizações sindicais apresentaram uma proposta ao Ministério da Educação em 13 de março, p.p., à qual, quase dois meses depois, não foi dada resposta.
Para lembrar esse momento negro para a profissão docente, as organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU irão estar juntas frente à Assembleia da República no próximo dia 3 de maio.
Lisboa, 28 de abril de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
