Propostas e posições da FENPROF sobre as eleições de 10 de março
No próximo dia 10 de março realizam-se eleições que determinarão o nosso futuro próximo e as mudanças positivas ou negativas que resultem do resultado da votação dos portugueses.
Os Professores, os Educadores de Infância e os Investigadores têm, por isso, um papel muito importante, devendo conhecer o que está em causa e decidir em consciência o que fazer:
– se querem o reforço no investimento na Escola Pública e nos Serviços Públicos em geral, ou se preferem entregar aquelas que são funções sociais do Estado aos privados, pondo em causa postos de trabalho e o direitos fundamentais dos portugueses;
– se optam pela destruição dos regimes públicos e solidários de segurança social, educação e saúde ou se preferem sujeitar-se ao plafonamento das contribuições sociais com o qual uns tudo terão e outros apenas sobreviverão;
– se querem um futuro sustentável na defesa do vínculo público de emprego ou se sujeitam à fúria destruidora dos contratos precários, regulados pelo “mercado” (leia-se, os interesses de alguns que continuarão a ganhar com a perdas da maioria dos portugueses).
Quem se compromete com a contagem do tempo de serviço e com o rejuvenescimento da profissão, mas sem perder de vista o papel regulador e promotor da qualidade de vida de todos os cidadãos que pertence ao Estado? Quem defende medidas concretas para por fim à precariedade, regular a legalização dos horários de trabalho e para promover a imagem social dos professores, sem colocar a Constituição da República na prateleira?
O voto no dia 10 de março definirá muito bem as linhas com que se desenhará o nosso futuro.
Vemos, ouvimos e lemos. Não podemos ignorar!
A FENPROF está a apresentar as suas propostas e reivindicações às direções dos partidos políticos que concorrem às Eleições Legislativas de dia 10 de março, que foram, também convidados a apresentar as suas propostas em dois debates com a participação dos professores, educadores e investigadores. Consulte aqui os documentos da FENPROF e reveja o debate de dia 2 de fevereiro sobre Educação.
Em curso, está, ainda, a recolha de assinaturas nas quatro petições que serão entregues à Assembleia da República eleita a 10 de março, assim que os deputados iniciem funções:
- Eliminar a precariedade na profissão docente
- Por horários de trabalho justos, legais e adequados às funções docentes
- Por um regime específico de aposentação
- Recuperação do tempo de serviço congelado
Documentos entregues aos partidos pela FENPROF
Ficheiros
- Porque lutam os Professores
- Sobre o Ensino Particular e Cooperativo
- Sobre a Mobilidade por Doença
- Reivindicações dos docentes aposentados
- Posição da FENPROF sobre as próximas eleições em Portugal
Debate sobre Educação – 2 de fevereiro de 2024
Ao entrarmos na fase decisiva da pré-campanha e campanha eleitoral, a FENPROF preparou as iniciativas relativas à divulgação das propostas dos partidos, as quais também serão oportunidade para estes assumirem compromissos para a próxima Legislatura. Nesse sentido:
– Foram pedidas reuniões às direções dos partidos, a realizar no mês de janeiro. O Bloco de Esquerda foi o quarto partido político a receber a FENPROF em reunião, depois do LIVRE, PCP e PAN e aguarda, ainda, resposta do Partido Socialista e do Partido Social Democrata ao pedido de reunião enviado no final de 2023
– Foi marcado um debate sobre Educação para 2 de fevereiro, que será presencial, com transmissão direta e divulgação posterior da gravação;
– Foi marcado um debate sobre Ensino Superior e Ciência para 9 de fevereiro que, tal como o anterior, será presencial e terá transmissão direta, bem como divulgação posterior da gravação;
– Será divulgado um documento digital em que constarão as propostas dos partidos para a Educação, o Ensino Superior e a Ciência.
Recorda-se que a FENPROF tem em curso 4 petições (carreira, condições e horários de trabalho, eliminação da precariedade e aposentação) que serão entregues na Assembleia da República logo que tome posse a que resultará das eleições de 10 de março. Estas petições, a par de mais alguns assuntos, como Mobilidade por Doença, reinscrição na CGA, fim do período probatório ou medidas específicas sobre condições de trabalho em monodocência, estarão presentes nestas reuniões com os partidos políticos. Nelas serão, ainda, abordadas questões relativas ao Ensino Superior e Ciência, nomeadamente relacionadas com a urgência de revisão do RJIES ou o combate urgente e determinado à precariedade, assim como ao Ensino Particular e Cooperativo onde os profissionais docentes são ainda mais desvalorizados do que no ensino público. Também estará presente a necessidade de o próximo governo valorizar a negociação e a contratação coletiva e respeitar os direitos sindicais, desde logo o direito de reunião e o direito à greve.
Sabe a FENPROF e sabem os professores que os compromissos pré-eleitorais dos partidos que, por norma, constituem governo, por si só, não garantem políticas e medidas que lhes correspondam, sendo necessário recorrer à luta para lhes avivar a memória e obter resultados… Nas reuniões que se realizarem ficará claro que os professores não irão tolerar que problemas que se arrastam há anos, estando na origem da crescente falta de docentes nas escolas, continuem com solução adiada.
