A FENPROF considera que se não forem atendidas propostas apresentadas e que garantem a resolução adequada e justa da recuperação do tempo de serviço, os professores terão de partir inevitavelmente para a luta. Disse-o o Secretário-Geral da FENPROF em conferência de imprensa.
Esta recuperação deverá ser feita de modo a os professores verem todo o seu tempo de serviço considerado no mais curto espaço de tempo possível (a FENPROF propõe três anos, baseando a sua proposta e fundamentando-a com a necessidade de pôr fim a esta flagrante injustiça que, hoje, quase todos os partidos reconhecem).
Da proposta entregue pelo ME, saliente-se entre outros muitos aspetos:
- É inaceitável a revogação do Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto, na medida em que o mesmo prevê que os direitos que consagra não poderão ser prejudicados por outras soluções que venham a ser adotadas, tendo essa alteração à versão inicial sido determinante para a sua promulgação. Ademais, aquele diploma legal não se refere à recuperação do tempo de serviço que deverá ser objeto desta negociação;
- Independentemente do que for decidido no futuro, durante o período de recuperação deverá ser suspenso o regime de vagas, sob pena de os docentes perderem ainda mais tempo de serviço. Recorda-se que, na Região Autónoma da Madeira e na Região Autónoma dos Açores, a recuperação deu-se sem os constrangimentos impostos por vagas para progressão;
Mantendo-se estas duas condições, mais de 50.000 professores serão prejudicados e fortemente lesados.
- O governo não poderá ignorar os docentes que perderam tempo de serviço, mas que, com o passar dos anos, deixaram de o poder recuperar. Nestes casos, deverá prever-se uma compensação a incidir na aposentação;
- Aos professores deverá ser garantida a mobilização de avaliação do desempenho anterior, pois, se tal não for garantido estarão impedidos de progredir, pois não terão tempo para garantir as condições legalmente exigidas.
Com as condições propostas pelo atual governo, os professores só conseguirão chegar ao topo da carreira com 45 anos de serviço, ou seja, no limite legal para a aposentação obrigatória.
Assim, FENPROF admite fazer uma concentração, com docentes de todo o país, no dia 21 de maio, caso no dia 13 o MECI não se aproxime das posições defendidas pelos professores. Nesse dia realizar-se-á nova reunião negocial e os professores estarão aí concentrados em protesto.
Admite pedir negociação suplementar, caso no dia 21 de maio não haja resposta positiva às justas exigências dos docentes portugueses.
Marcará uma greve para o primeiro dia legalmente possível, depois de dia 21 (em 29 de maio), abrangendo todos os docentes da educação pré-escolar, ensinos básico e secundário.
Ainda a terminar, Mário Nogueira anunciou que a FENPROF irá, ainda, como tem vindo a anunciar, apresentar ao governo uma proposta de revisão do regime de mobilidade por doença.
+ informação em Contraproposta da FENPROF – Recuperação do tempo de serviço
