É notícia que 80 professores terão apresentado declarações médicas falsas que lhes permitem usufruir do regime de Mobilidade por Doença. Esses 80 corresponderão a 20% das 400 juntas médicas realizadas.
A este propósito, em primeiro lugar, a FENPROF recorda que, desde que o Ministério da Educação impôs o novo regime de Mobilidade por Doença (MpD), deixando milhares de docentes com doenças incapacitantes impedidos de usufruir deste regime (alguns dos quais faleceram ao longo do ano letivo transato), que a FENPROF defende, como alternativa, uma fiscalização apertada das situações de doença, como forma de defender quem necessita de proteção.
Para a equipa ministerial a opção foi outra: impedir os docentes de beneficiarem de proteção na doença por não estarem colocados a mais de 20 quilómetros, medidos em linha reta, da localidade em que são clinicamente assistidos ou familiarmente acompanhados ou por, apesar de reunirem todos os requisitos para a deslocação, as vagas existentes serem para docentes de outras disciplinas. Neste caso, ficaram as vagas por preencher e os docentes por ser deslocados.
Quanto aos 20% de “falsas declarações”, assim referidas na comunicação social, convirá esclarecer qual a sua natureza. Se estamos perante gente saudável que entregou declarações que atestam doenças que provocam incapacidade ou se o motivo não é esse.
Já por diversas vezes, em 2023, a comunicação social referiu a existência de 20% de declarações falsas de docentes que usufruíam de Mobilidade por Doença e que teriam sido “apanhados” pelas juntas médicas realizadas. A FENPROF quis saber, junto do ME, qual a natureza da alegada fraude e, por isso, em diversas reuniões realizadas com a equipa ministerial e também por escrito, requereu informação que, no entanto, nunca foi prestada.
A FENPROF colocou várias hipóteses: Doenças incapacitantes inexistentes? Doenças incapacitantes, mas que não constam da lista elaborada há quase 35 anos e que se mantém em vigor (Despacho Conjunto A-179/89-XI, de 22 de setembro) não incluindo novas patologias? Diferentes interpretações dos médicos sobre a incapacidade que resulta de doença existente? Falta de documentos, de assinaturas ou vinhetas nos relatórios clínicos? Não observação dos 20 quilómetros que a lei estabelece como critério para a Mobilidade por Doença? Colocação em vaga aberta numa escola, mas para docente de outro grupo de recrutamento? O ministro nunca esclareceu, o que é lamentável.
Num momento em que o Ministério da Educação, com eleições à porta, sente aumentar a contestação dos professores, por causa do período probatório, da reinscrição na Caixa Geral de Aposentações, do atraso na atualização dos salários, na retenção de professores nos 4.º e 6.º escalões da carreira… não se esperava outra coisa que não fosse pôr a circular algo que denegrisse a classe docente, em mais uma prova de desrespeito pelos professores e, em particular, pelos que necessitam de proteção na doença. Para esse efeito, recuperou os alegados 20% de declarações falsas de doença.
Gostaria o ME que, em período de pré-campanha, os problemas fossem silenciados e que até a atualização dos salários, uns com retroativos a setembro e outros a janeiro de 2023, que foi remetida para 23 de fevereiro (dois dias antes do início da campanha eleitoral e a duas semanas de eleições), pudesse garantir apoio eleitoral. Esquecem-se os seus responsáveis que a fórmula é velha e que os professores já a conhecem.
Lisboa, 9 de janeiro de 2024
O Secretariado Nacional da FENPROF
