Apesar da intervenção do Presidente da República ter levado o governo a admitir que a negociação da recuperação do tempo de serviço dos professores não está fechada, ao contrário do que ministro da Educação, ministro das Finanças e primeiro-ministro haviam afirmado, o problema mantém-se, uma vez que a substância do diploma, tudo indica, não sofre nenhuma alteração. Em setembro, a luta vai continuar!
Se as dúvidas já eram poucas, a promulgação de um diploma legal que irá gerar mais assimetrias na carreira não acaba com a discriminação entre os docentes do continente e os das regiões autónomas e manterá o roubo de 6 anos, 6 meses e 23 dias de que os professores são vítimas, dissipam-se as que ainda existissem, em particular as de quem se convenceu que o veto presidencial iria obrigar a uma alteração profunda aquele diploma.
O diploma legal que será promulgado após o acrescento de uma palavra que não altera as intenções do governo, não deveria justificar a anunciada alteração de posição do Presidente da República, principalmente quando o veto foi fundamentado da forma que se conhece. Foi, portanto, muita parra para pouca uva ou, melhor dizendo, chão que não deu uvas.
Com este diploma, os professores não recuperam um único dia dos que lhes estão a ser roubados; milhares de professores e educadores são excluídos das parcas medidas, designadamente os que entraram na profissão nos últimos 18 anos ou, tendo entrado antes, não cumpriram integralmente os dias que, contudo, não lhes serão contabilizados. Como tem afirmado o próprio ministro, este diploma apenas permitirá que os professores possam aspirar a chegar a um dos três últimos escalões da carreira, como se esta tivesse patamares de topo diferentes para cada docente.
A FENPROF lamenta que as expetativas dos professores tenham sido, uma vez mais, defraudadas. O que pode confirmar, desde já, é que em setembro a luta irá continuar. A razão está do lado dos professores, a luta não pode parar.
Continua do lado do governo a responsabilidade de 2023/2024 ser, de novo, ano de luta e contestação ou, finalmente, ano de resolução de problemas. Como a FENPROF tem proposto, os orçamentos do Estado de 2024, 2025 e 2026 são oportunidades de recuperar faseadamente os 6 anos, 6 meses e 23 dias, de valorizar a profissão docente e de criar as condições para que a justa luta dos professores não tenha de prosseguir.
Coimbra, 31 de julho de 2023
O Secretariado Nacional da FENPROF
