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Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de Fevereiro — Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho.
- Despacho n.º 4272-A/2021, de 27 de abril — Adequação dos prazos do ciclo avaliativo previsto no Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, e no Despacho n.º 12567/2012, de 26 de setembro, bem como os procedimentos de natureza excecional inerentes à formação contínua dos educadores de infância e dos docentes dos ensinos básico e secundário, relativos aos anos escolares de 2019-2020 e 2020-2021
- Despacho n.º 2053/2021, de 24 de fevereiro – Procede à segunda alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 6851-A/2019, de 31 de julho, que define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica
- 2.ª Nota Informativa da DGAE sobre tempo de serviço/2020, de 10 de agosto — Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias
- Nota Informativa da DGAE sobre ADD e Formação Contínua/2020, de 15 de junho — Avaliação de desempenho e formação contínua
- Circular B20028014G/2020, da DGAE, de 14 de abril – Formação contínua, avaliação do desempenho docente e observação de aulas
- Despacho n.º 6851-A/2019, de 31 de julho — Procede à alteração do Despacho n.º 779/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2019, que define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica
- 1.ª Nota Informativa da DGAE sobre tempo de serviço/2019, de 7 de junho — Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias
- Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro — Define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica
- Nota informativa da DGAE sobre ADD/2019, de 15 de janeiro — Avaliação de desempenho docente
- Circular B18002577F/2018, da DGAE, de 9 de fevereiro — Requisitos de progressão na carreira: formação contínua e observação de aulas
- Declaração de Retificação n.º 18/2015, de 30 de Abril — Retifica a Portaria n.º 75/2015, de 12 de Março, dos Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e da Educação e Ciência, que estabelece as adaptações aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes em exercício efetivo de funções integrados em mapas de pessoal dos estabelecimentos ou instituições de ensino sob a tutela do Ministério da Defesa Nacional e revoga a Portaria n.º 240/2011, de 21 de Junho, publicada no Diário da República n.º 50, 1.ª série, de 12 de Março de 2015.
- Portaria n.º 75/2015, de 12 de Março — Estabelece as adaptações aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes em exercício efetivo de funções integrados em mapas de pessoal dos estabelecimentos ou instituições de ensino sob a tutela do Ministério da Defesa Nacional e revoga a Portaria n.º 240/2011, de 21 de Junho.
- Despacho n.º 2292/2015, de 5 de Março – Determina a contagem de tempo de serviço prestado de todos os docentes contratados no âmbito da 1.ª Bolsa de Contratação de Escola no ano letivo de 2014-2015 e que viram anulada a sua colocação.
- Portaria n.º 15/2013, de 15 de Janeiro — Define regimes de excepção no sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente consagrado no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, e revoga a Portaria n.º 926/2010, de 20 de Setembro.
- Declaração de retificação n.º 1451/2012, de 08 de Novembro — Retificação do artigo 9.º do despacho n.º 13981/2012, de 26 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 26 de outubro de 2012.
- Despacho n.º 13981/2012, de 26 de Outubro — Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente.
- Despacho normativo n.º 24/2012, de 26 de Outubro — Regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica.
- Despacho n.º 12635/2012, 27 de Setembro — Determina a correspondência entre a avaliação obtida no SIADAP nas menções qualitativas específicas previstas no artigo 46.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
- Despacho n.º 12567/2012, de 26 de Setembro — Estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas aos docentes integrados na carreira.
- Portaria n.º 266/2012, de 30 de Agosto — Estabelece as regras a que obedece a avaliação do desempenho docente dos diretores de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, dos diretores dos centros de formação de associações de escolas e dos diretores das escolas portuguesas no estrangeiro.
