As eleições previstas para 10 de março não farão os professores abandonar a ação e a luta, ainda que possam adquirir outros contornos. Desde logo, momentos de exigência e protesto mais gerais, nos quais a FENPROF participará, apelando à presença dos professores. São os casos do Plenário Nacional de Dirigentes e Delegados Sindicais da Administração Pública, junto à Residência Oficial do Primeiro-Ministro, em 21 de novembro (14h30), e no dia 29, os desfiles (10h00) e a concentração (11h00) de trabalhadores de todos os setores, público e privado, promovido pela CGTP-IN, que se destina a deixar claro que a aprovação, nesse dia, de um OE que não dá resposta aos principais problemas de quem trabalha não fará abrandar a luta por melhores salários, respeito pelas carreiras profissionais e melhoria das condições de trabalho.
Para além da presença naquelas duas ações, a FENPROF terá as seguintes iniciativas específicas:
– Lançamento, de imediato, de 4 Petições (carreira, incluindo a recuperação do tempo de serviço e a revisão da avaliação do desempenho, combate à precariedade, aposentação e rejuvenescimento da profissão e condições de trabalho, incluindo horários) que serão apresentadas aos partidos no período de pré-campanha eleitoral e entregues na futura Assembleia da República logo que entre em funções;
– Divulgação, em dezembro, das condições das escolas para promoção de uma efetiva educação inclusiva, na sequência de levantamento que está em curso;
– Divulgação, no final do 1.º trimestre de aulas, de dados sobre a falta de professores nas escolas ao longo dos primeiros três meses letivos;
– Realização de reuniões com partidos políticos, também em período de pré-campanha, com o objetivo de garantir que as principais reivindicações dos professores terão resposta positiva no âmbito dos respetivos programas eleitorais;
– Promoção de um debate público entre partidos políticos, no âmbito da campanha eleitoral, centrado nos problemas que afetam a Educação, a Escola Pública e os seus profissionais, no qual se pretenderá conhecer as propostas de resolução;
– Divulgação de uma brochura na qual constarão as propostas dos partidos para a Educação, a Escola Pública e os seus profissionais de acordo com o que constar nos seus programas eleitorais;
– Para o momento em que se realizarem os concursos (que empurrarão muitos docentes para longe da área de residência sem qualquer apoio para fazer face às despesas de habitação, entre outras) será promovida a ação de protesto “Caminhos do Desterro”.
Para além destas iniciativas, a FENPROF continuará a convergir com outras oito organizações no prosseguimento das greves ao sobretrabalho, horas extraordinárias e componente não letiva de estabelecimento (CNLE), na medida em que os abusos e ilegalidades que afetam os horários de trabalho se mantêm. Relativamente a esta questão, o facto de o governo, em breve, passar a ter competências apenas de gestão não justificará o levantamento destas greves, pois não será necessário qualquer novo quadro legal para resolver estes abusos e ilegalidades, bastando que sejam respeitados e devidamente aplicados os que vigoram. Em 13 de dezembro, uma delegação da FENPROF participará na Manifestação Europeia promovida pela Confederação Europeia de Sindicatos, que decorrerá sob o lema “Juntos contra a austeridade”. Será oportunidade para reafirmar, em convergência com outras organizações sindicais europeias representativas de docentes, a importância da Escola Pública e a necessidade de valorização dos seus profissionais.
Entretanto, nas escolas, até final do primeiro período, decorrem reuniões sindicais, nas quais se debatem os problemas que irão transitar de legislatura, bem como as soluções e as ações para as defender. Caso se justifiquem, outras ações poderão vir a ser realizadas.
Lisboa, 16 de novembro de 2023
O Secretariado Nacional da FENPROF
Ficheiros
- Carreira, incluindo a recuperação do tempo de serviço e a revisão da avaliação do desempenho
- Combate à precariedade
- Aposentação e rejuvenescimento da profissão
- Horários e condições de trabalho
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