– Serão opositores todos os docentes providos em QZP, à exceção dos docentes que ingressaram pelo concurso de vinculação dinâmica 2023/2024;
– Os candidatos manifestam preferências para todos os novos QZP constituídos dentro dos limites geográficos dos anteriores. Caso não os considerem na totalidade, a DGAE assume a colocação por ordem crescente do código QZP;
– A ordenação dos candidatos será por graduação profissional, seguindo as regras dos procedimentos concursais.
Alertamos para a consulta da legislação de referência e da nota informativa.
notícia anterior:
Em plena interrupção letiva, Ministério da Educação lança concurso de transição entre quadros de zona pedagógica
Através do Aviso n.º 25237/202, publicado hoje (28 de dezembro de 2023) em Diário da República, é aberto o concurso de transição entre os atuais 10 quadros de zona pedagógica (QZP) e os futuros 63. Deste concurso são excluídos os docentes que ingressaram nos quadros por via da designada vinculação dinâmica, pois estão obrigados, por decisão ministerial, a candidatarem-se, mais tarde, aos 63 novos QZP. Essa obrigação, recorda-se, foi contestada pela FENPROF, dela discordando.
Dir-se-á que esta não é semana para lançar um concurso público de tão grande importância para os cerca de 20 000 professores e educadores que pertencem aos QZP. No entanto, dado haver um feriado (1 de janeiro) e uma tolerância de ponto (2 de janeiro), o concurso acaba por se prolongar por dois fins de semana e, na verdade, decorrerá ao longo de 11 dias seguidos, só encerrando às 18:00 horas de 8 de janeiro.
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/25237-2023-835808136
Apesar deste prazo dilatado, a FENPROF reitera que esta não deveria ser a semana para o início deste ou qualquer outro concurso. Sendo um período em que as escolas se encontram em interrupção letiva, não seria aconselhável iniciar um processo que, para muitos, significará mais um momento de grande stress e preocupação relativamente à sua futura colocação, no âmbito dos QZP criados no interior daquele a que pertencem.
Neste momento, contudo, há que recordar que estes pequenos QZP resultaram da forte oposição dos docentes à proposta inicial do Ministério da Educação que ia no sentido de estes novos quadros coincidirem com as áreas das Comunidades Intermunicipais (CIM) e Áreas Metropolitanas, o que gerou grande contestação pela aparente intenção de os alinhar com o processo de municipalização em curso, imposto pelo governo à Educação.
Os Sindicatos da FENPROF irão acompanhar o concurso, prestando o apoio indispensável aos seus associados e verificando, em cada momento, o funcionamento do mesmo, designadamente no que respeita à fiabilidade da plataforma criada pela DGAE/ME para o efeito.
Lisboa, 28 de dezembro de 2023
O Secretariado Nacional da FENPROF
