Dia Nacional do Cientista, 16 de maio, 14 horas – Reitoria da Universidade de Lisboa ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Lisboa, 3 de maio de 2023 – A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), em conjunto com os Investigadores da FCUL, a LUPA – LAQV & UCIBIO Postdoctoral Association, a ITQB Post Doctoral Association, o Núcleo de Investigadores do Instituto Superior Técnico (NInTec), o Núcleo de Bolseir@s, Investigador@s e Gestor@s de Ciência da NOVA FCSH, o Núcleo de Investigadores do ISCTE e a Rede de Investigadores Contra a Precariedade Científica, convocam todos os trabalhadores científicos a comparecer, no dia 16 de maio, pelas 14 horas, em frente à Reitoria da Universidade de Lisboa, para uma manifestação com destino ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
https://www.fenprof.pt/manifestacao-de-trabalhadores-cientificos-contra-a-precariedade
INSCRIÇÃO PARA TRANSPORTES ORGANIZADOS PELO SPZS:
SPZS
Esta é uma manifestação nacional contra a precariedade na ciência, dirigida a todos os trabalhadores científicos, independentemente do seu tipo de vínculo laboral, da sua função ou do seu grau académico. Partindo de um conjunto de reivindicações que poderão consultar no documento abaixo, pretende-se que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e as Instituições de Ensino Superior e Ciência deem uma resposta efetiva e imediata que ponha fim à precarização dos vínculos que abrange investigadores (com contrato, bolsa ou vínculo pontual), falsos docentes convidados, gestores e comunicadores de ciência e técnicos de investigação.
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PRECARIEDADE LABORAL NA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
MCTES apresenta uma mão cheia de nada
08 de maio, 2023
A FENPROF reuniu hoje, 8 de maio, com a Ministra e a sua equipa para conhecer os termos de referência do “Mecanismo de apoio ao desenvolvimento de atividades de I&D consagrando e estimulando a contratação por tempo indeterminado de doutorados para carreiras de investigação científica e docente”, desenvolvido pelo MCTES.
A FENPROF insiste em afirmar que o sucesso futuro do sistema científico e tecnológico nacional não pode continuar a depender da precariedade laboral mas, ao contrário, deve ser resultado da criação de melhores condições laborais para investigadores e docentes e de quadros de financiamento adequados e previsíveis.
Em junho de 2022, a FENPROF apresentou uma primeira proposta seguindo-se, já em março deste ano, no âmbito da negociação em curso, a entrega da Proposta para mecanismo de financiamento de processos concursais decorrentes de contratos a termo na investigação que, de modo surpreendente e lamentável, não mereceu qualquer reação por parte da tutela. A proposta da FENPROF remete o financiamento destas contratações para o reforço das transferências do Orçamento do Estado, como se verifica em qualquer outra área da administração pública.
Da reunião resulta claro que a proposta do MCTES não permite dar resposta atempada e em número suficiente aos prazos de renovação dos contratos DL57 previstos na lei (quer pela Norma Transitória quer pelo CEEC), questão da maior urgência, e, sobretudo, permite que as Instituições de Ensino Superior (IES) não assumam as suas responsabilidades de uma forma que, efetivamente, reforce e valorize a carreira de investigação.
Na reunião, a Ministra não apresentou quaisquer dados substantivos acerca do número total ou anual de pessoas abrangidas por este mecanismo, da percentagem de comparticipação para o financiamento dos seus salários, dos critérios de alocação dos concursos previstos às várias IES ou da obrigatoriedade de lançamento dos concursos para o exercício das funções dos doutorados contratados ao abrigo do DL57 (quer pela Norma Transitória quer pelos CEEC).
Ficou-se, contudo, a saber que a intenção é este mecanismo substituir o CEEC institucional, ainda que em condições muito mais desfavoráveis. Registamos, nomeadamente, o facto de o financiamento das posições do CEEC Institucional ter uma duração de 6 anos e a atual proposta “FCT Tenure” financiar as posições em apenas 3 anos. Daqui resulta um desincentivo ainda maior a que as instituições assumam as suas responsabilidades em matéria de combate à precariedade e cumprimento da lei.
Apesar de a FENPROF considerar que não existem condições para compreender cabalmente os seus efeitos e contornos práticos, dada a escassez de informação substantiva sobre o mecanismo apresentado, tudo indica que as medidas agora avançadas pelo MCTES não serão suficientes para evitar os riscos de despedimentos generalizados a curto prazo e muito menos poderão constituir uma resposta estrutural e sistémica para a necessidade de clarificação dos mecanismos de financiamento que continuam por definir desde a aprovação da Lei 57/2017.
É neste contexto, e tendo em conta a pertinência e urgência do combate à precariedade laboral na ciência e no ensino superior, que a FENPROF apela à participação de todos os membros da comunidade académica na Manifestação Nacional Contra a Precariedade na Ciência, agendada para o próximo dia 16 de maio em Lisboa. O caminho apresentado pelo MCTES é uma mão cheia de nada.
Lisboa, 8 de maio de 2023
O Secretariado Nacional da FENPROF
O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF
