A FENPROF foi convocada pelo Ministério da Educação para uma reunião a realizar em 5 de abril, pelas 15:00 horas, a qual tem agendado um único ponto: “
Apresentação de proposta de correção dos efeitos assimétricos internos à carreira docente, decorrentes do período de congelamento”. Relativamente a esta reunião, a FENPROF solicitou os seguintes esclarecimentos ao ME:
- Não tendo sido respeitados os 5 dias úteis previstos na LTFP, esta reunião tem caráter negocial ou destina-se, apenas à apresentação de proposta pelo Ministério?
- Sendo a reunião para a apresentação de uma proposta, quando se realizará outra ou outras para que decorra um efetivo processo negocial?
- As 9 organizações que reunirão em mesa conjunta requereram que se mantivesse a mesa única que foi constituída para 22 de março. Não sendo esse o modelo adotado pelo ME, tal deveu-se a objeção de alguma organização ou a decisão dos responsáveis do Ministério da Educação?
- Dada a complexidade da matéria em causa, considera o ME que, para uma reunião com a presença de 9 organizações, a duração prevista (2 horas, cerca de 10 minutos por organização) é suficiente para que possam ser obtidos todos os esclarecimentos, rebatidos os pontos que houver a rebater e apresentadas alternativas pelas organizações sindicais?
- Tendo havido outros assuntos agendados para a reunião realizada em 22 de março, quando se realizará a reunião destinada a debater e negociar soluções para os outros problemas identificados?
Desconhecendo a proposta que será apresentada, a FENPROF, no entanto, enviou ao ME a apreciação que faz do documento que recebeu em 22 de março, relativo ao assunto agendado.
Lisboa, 3 de abril de 2023
O Secretariado Nacional da FENPROF
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONVOCA REUNIÃO PARA AS 15 horas DE DIA 5 DESMANTELANDO A MESA ÚNICA
As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU foram convocadas para reunião a realizar no próximo dia 5 de abril, às 15:00 horas. Para esta reunião, a segunda do processo negocial, o Ministério da Educação decidiu desmantelar a mesa negocial única que reuniu em 22 de março. Nessa altura, o ME informou ser sua intenção voltar ao formato de 4 mesas negociais, tendo estas 9 organizações requerido a manutenção da mesa única. Ficou a saber-se que o ME constituiu uma mesa com as 9 organizações, tendo constituído outra mesa com as demais 3 (SIPPEB, SNPL e STOP). Fica sem se saber se tal decorreu de pedido daquelas organizações ou de decisão arbitrária do ME.
A reunião negocial de dia 5, que é convocada sem respeito pelos 5 dias úteis que a lei impõe, terá como único ponto em agenda a alegada correção de assimetrias na carreira decorrentes dos períodos de congelamento. Para as organizações sindicais de docentes, as assimetrias existentes na carreira não decorrem dos períodos de congelamento, mas das políticas de desvalorização da profissão docente que têm vindo a ser desenvolvidas pelos diversos governos, sobretudo desde 2007.
Nesta reunião, as organizações defenderão a única posição que poderá repor a justiça na carreira e na profissão: a contagem integral do tempo de serviço, incluindo o tempo perdido entre as transições de carreira, nomeadamente em 2007 e em 2010. Estão abertas a negociar um período de faseamento para garantir esta contagem integral do tempo cumprido pelos docentes e pretendem que, por opção, os docentes possam usar o tempo não contado para despenalizar a antecipação da aposentação ou majorar o valor da pensão. O que não aceitarão é que o ME avance com uma proposta que não recupera um só dia dos que estiveram congelados e continuam por recuperar.
Lisboa, 31 de março de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
