Ministro compromete-se a iniciar negociação da recuperação do tempo de serviço no início de maio
A primeira reunião da legislatura entre a FENPROF e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) decorreu esta sexta-feira à tarde, com o ministro da Educação a assumir o compromisso de iniciar o processo negocial para a recuperação integral do tempo de serviço dos docentes já no início do mês de maio.
Numa reunião cujo único ponto da ordem de trabalhos o “arranque das negociações para a recuperação do tempo de serviço dos docentes”, a FENPROF entregou, desde já, a sua proposta para essa recuperação integral e que tem por princípio a necessidade de concluir o processo ainda no decurso da presente legislatura.
Tendo em conta os muitos outros problemas que afetam os professores, a FENPROF apresentou outros documentos nesta reunião, a saber: uma proposta de protocolo negocial para a Legislatura, a estabelecer entre o Ministério da Educação, Ciência e Investigação e a FENPROF (áreas da Educação Pré-escolar, Ensinos Básico e Secundário), uma síntese das Recomendações do Painel de Alto Nível das Nações Unidas sobre a Profissão Docente especialmente relevantes para Portugal, e algumas propostas para o Ensino Particular e Cooperativo (EPC), incluindo o setor social.
Mas a FENPROF insistiu, ainda, em transmitir as suas preocupações com o Ensino Superior e a Ciência (ESI), designadamente o problema dos milhares de investigadores que estão na iminência de perder os seus contratos de trabalho.
Para além do compromisso com o início do processo negocial para a recuperação integral do tempo de serviço dos docentes, Ministro da Educação comprometeu-se, também, a agendar reuniões para discutir a proposta de protocolo negocial apresentada pela FENPROF, bem como as questões do Ensino Superior e da Ciência e do Ensino Particular e Cooperativo, incluindo o setor social.
Na segunda-feira, dia 22 de abril, pelas 17 horas, a FENPROF promove um Plenário Nacional de Professores e Educadores, com vista a dar a conhecer as posições da equipa ministerial nesta primeira reunião, bem como as que assumiu e as propostas que entregou. Sabe mais aqui.
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