NÃO HÁ SERVIÇOS MÍNIMOS PARA A GREVE DE 17 DE MARÇO

Dia 17 de março, professores e educadores estarão em greve, convergindo com toda a Administração Pública!
A Greve dos Trabalhadores da Administração Pública convocada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e pela FENPROF para 17 de março de 2023 (Na Educação abrange o pessoal docente e não docente) NÃO TEM SERVIÇOS MÍNIMOS decretados pelas entidades competentes.
Quem pretenda aderir à greve convocada pelos Sindicatos da Frente Comum para 17 de março não terá de cumprir quaisquer serviços mínimos.
A convocação de docentes para realizar serviços mínimos, inviabilizando o direito dos professores e educadores de aderirem à greve do próximo dia 17 de março, é um ato ilegal, configurando coação dos trabalhadores no sentido de não aderir à greve.
Tal conduta constitui contraordenação muito grave e é punida com pena de multa (artigos 540.º e 543.º do Código do Trabalho).
Mais informamos que o SPZS/FENPROF estão a enviar esta informação a todos os Diretores/as de Agrupamento de Escola / Escola não Agrupada.