O Governo e o MCTES continuam sem apresentar soluções efetivas para combater a precariedade na ciência
Na Noite Europeia dos Investigadores (NEI), no dia 29 de setembro, nos locais onde se realizaram mostras de ciência para o público, em Lisboa, Coimbra e Évora, os trabalhadores científicos, com as mais variadas tipologias de vínculos precários, realizaram uma ação de sensibilização contra a precariedade na ciência e pela integração nas carreiras, dirigida aos visitantes, simbolicamente chamada «Ninguém Emprega os Investigadores – NEI».
Mais uma vez se transmitiu aos visitantes, que na sua maioria desconheciam a crónica e gravíssima precariedade que se vive no setor, a justiça desta luta dos trabalhadores científicos e como o Governo e a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), Elvira Fortunato, fazem orelhas moucas às legítimas reivindicações dos trabalhadores do setor e às necessidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), bem como à própria sociedade.
Em dezoito meses de governo, tendo já enfrentado várias manifestações e sido chamada a diversas audições na Assembleia da República, a ministra não só ainda não lançou um único programa de combate à precariedade no setor, como também não negociou com os sindicatos nenhuma medida que solucione o problema. Dezoito meses em que se limitou a pré-anunciar possíveis medidas, a adiar concursos, a adiar avaliações e a negar promessas. Em suma, dezoito meses a adiar a resolução de um problema gravíssimo, parecendo rumar a que, brevemente, o seu ministério se denomine apenas de ministério do ensino superior.
Os trabalhadores científicos reafirmam que urge:
- Garantir o financiamento consistente para o emprego científico de doutorados;
- Garantir um mecanismo permanente de financiamento para a contratação para a carreira de investigação científica;
- Revogar o Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) e substituir todas as bolsas por contratos de trabalho;
- Contratar permanentemente trabalhadores que desempenham funções técnicas, de gestão de ciência e funções próximas;
- Contratar permanentemente os «falsos» docentes convidados;
- Pôr fim ao subfinanciamento crónico das Instituições de Ensino Superior e de Ciência;
- Resolver os problemas criados pelo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), repondo a gestão democrática das instituições.
As organizações representativas dos trabalhadores científicos em Portugal, promotoras desta iniciativa, continuarão a lutar com os trabalhadores do setor pela dignificação do trabalho científico e de todos os trabalhadores do ensino superior e da ciência e pela melhoria e desenvolvimento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.
A luta continua!
As organizações/entidades:
Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC)
Federação Nacional dos Professores (FENPROF)
Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)
Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup)
Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STARQ)
Núcleo de Bolseir@s, Investigador@s e Gestor@s de Ciência da NOVA FCSH
Núcleo de Investigadores do Instituto Superior Técnico (NInTec)
ITQB Post Doctoral Association
LUPA – LAQV & UCIBIO Postdoctoral Association
Investigadores da FCUL
Núcleo de Investigadores do ISCTE
Investigadores do IPMA
Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis
Organização dos Trabalhadores Científicos (OTC)
Universidade Comum