A FENPROF promoveu um plenário online, em 23 de outubro, para informar os professores sobre as propostas do MECI para a revisão do Estatuto da Carreira Docente e também as que apresentou, assim como sobre os esclarecimentos da administração educativa relativamente à recuperação do tempo de serviço.
A primeira reunião do processo de revisão do ECD realizou-se a 21 de outubro, com a apresentação pelo MECI das suas propostas para o protocolo negocial e da calendarização das reuniões de negociação. À saída da reunião, o Secretário-geral da FENPROF afirmou que, apesar de ainda não ser possível fazer grandes apreciações ao projeto do MECI, há dois aspetos com que a FENPROF discorda em absoluto. Em primeiro lugar, as propostas apresentadas pelo MECI revelam a intenção de fazer arrastar este processo de revisão ao longo de todo o ano de 2025, apontando para reuniões mensais, mas apenas a partir de janeiro. Por outro lado, fica clara a intenção de que o processo culmine em dezembro de 2025, mas não com a aprovação do diploma pelo Presidente da República em forma de Decreto-Lei, mas com a aprovação da nova legislação pela Assembleia da República. Ora, lembrou Mário Nogueira, as questões de carreira são de negociação coletiva obrigatória, não possuindo a AR quaisquer competências nessa matéria.
Neste plenário, foram também divulgados os resultados da segunda reunião da Comissão de Acompanhamento da Recuperação do Tempo de Serviço (RTS), em que a FENPROF reclamou do facto de, meses depois de ter sido criada e mais de um mês após a realização da primeira reunião desta comissão, milhares de professores ainda não terem progredido dado a plataforma que contém os dados de natureza profissional continuar a apresentar erros.
Esclarecimentos do Secretário-geral da FENPROF
PLENÁRIO NACIONAL SOBRE A CARREIRA DOCENTE – 23 OUT. |17horas ON-LINE
| Link de acesso:https://tinyurl.com/Plenario-23Out [Com inscrição prévia] Em 21 de outubro, de manhã, iniciou-se o processo de revisão do ECD, o diploma legal que regula o exercício da profissão docente. Carreira, salário, avaliação, horários e outras condições de trabalho, vinculação, apoios à deslocação ou aposentação são, entre outras, matérias que fazem parte do ECD. Ainda no dia 21, mas à tarde, teve lugar a segunda reunião da comissão e acompanhamento da Recuperação do Tempo de Serviço (RTS), um processo que continua a não correr bem para milhares de professores, vítimas de uma plataforma que tarda em ser corrigida. É indispensável que os professores e os educadores acompanhem o processo negocial e conheçam as respostas e esclarecimentos do ministério (DGAE e IGeFE) sobre a RTS. Informa-te! Participa no Plenário Nacional |
