FENPROF quer negociação da recuperação do tempo de serviço já para o próximo Orçamento

Esta sexta-feira, 28 de julho, a FENPROF esteve reunida no Ministério da Educação (ME) para concluir os processos negociais referentes à vinculação e modelo de seleção e recrutamento dos docentes do ensino artístico especializado (artes visuais e audiovisuais), bem como aos requisitos para a docência que o governo pretende reduzir.

Como sempre, outros assuntos prioritários foram levados à reunião, designadamente a questão central da recuperação do tempo de serviço cumprido pelos professores (6 anos, 6 meses e 23 dias). Esta semana, o Presidente da República devolveu o diploma aprovado pelo governo, fundamentando a não promulgação com argumentos que, reforçando as posições dos professores. Nestas e noutras matérias continuam a tardar respostas concretas e urgentes por parte do ME e do governo.

Relativamente à questão da recuperação do tempo de serviço, designadamente sobre as alterações aprovadas em conselho de ministros e sobre a necessidade de regresso do assunto à mesa das negociações, o ministro da Educação nada avançou. Remeteu para as declarações da ministra da Presidência (pouco ou nada esclarecedoras, por sua vez) e insistiu que o que está em curso é uma articulação entre o Primeiro-Ministro e o Presidente da República e que poderá ser na sequência dessa articulação que poderão vir a conhecer-se informações e desenvolvimentos. A delegação da FENPROF manifestou a sua disponibilidade para avançar com a negociação sobre a recuperação do tempo de serviço no curto-prazo, tendo em vista a concretização do primeiro faseamento no Orçamento do Estado 2024. Reiterou, igualmente, que as alterações têm de conduzir à recuperação integral do tempo de serviço, ainda que de forma faseada. Trata-se de uma condição indispensável para pôr fim à discriminação entre os docentes do continente e das regiões autónomas, para valorizar a carreira e a profissão docentes e, sem desconsiderar outras matérias relevantes, para que possa ser considerada a redução dos níveis de conflitualidade que se registam nas escolas.

Quanto à questão das habilitações para a docência, e perante a insistência na redução de exigência e qualificação, não existem condições para qualquer acordo. Assinalando que o a falta de professores é real, como há muito vinha alertando, a FENPROF reiterou a sua posição de que o caminho para resolver o problema se resolve passa, de forma obrigatória, pela valorização da profissão e o aumento da capacidade de manter e recrutar profissionais devidamente qualificados, e não pelo abaixamento das habilitações, como o governo vem fazendo.

Relativamente a vinculação e ao modelo de seleção e recrutamento dos docentes do ensino artístico especializado (artes visuais e audiovisuais), ainda não ficou fechado o assunto. Há muito que os sindicatos da FENPROF têm estado com os professores do ensino artístico e, com eles, construído propostas. Perante a nova versão de projeto de diploma apresentado, a FENPROF colocou reiterou algumas preocupações e propostas que não mereceram rejeição por parte do ME. Assim sendo, o ME ficou de enviar, ainda uma nova versão que possa acolher os contributos da FENPROF, melhorando o diploma. Caso contrário, a FENPROF não poderá acompanhar um documento que os professores sabem que resulta da sua ação organizada e dos sindicatos da FENPROF. A FENPROF, ciente da ação que desenvolvida com estes docentes, valoriza os passos dados nesta negociação, mas, naturalmente, a possibilidade de um acordo relativo a ela fica dependente do acolhimento das melhorias propostas.

A este propósito, a FENPROF realça que está disponível para assinar acordos, mas apenas os que sirvam, realmente, os professores. Não subscreverá documentos que não valorizem a profissão e a condição dos docentes. Foi o que sucedeu, recentemente, com a questão da mobilidade por doença, cujo regime deixou de fora cerca de 2000 docentes, com as alterações aos concursos, que, por exemplo, conduziram a que 32% das vagas para a vinculação ficassem por preencher, ou com o diploma acerca do tempo de serviço que o Presidente da República devolveu sem promulgação.

O Secretariado Nacional

Da reunião de hoje, 28 de julho de 2023, no ME, outras informações:

1. ME propôs uma alteração ao DL sobre constituição e funcionamento dos centros de formação de associações de escolas (CFAE). A alteração foi que o número de mandatos dos diretores dos centros passasse de 3 para 4 ficando igual ao dos diretores de escolas / agrupamentos. Independentemente de acordo ou desacordo, dissemos que não manifestávamos oposição.
2. Concursos: 2.ª feira, dia 31 de julho, sairão as listas provisórias de ordenação. Durante a 3.ª semana de agosto serão publicadas as definitivas de colocação.
3. Procedimentos disciplinares a docentes que fizeram greve em 17 de março: ministro disse ser sua vontade arquivar todos os processos e justificar faltas. Estão a agir nesse sentido, procurando que isso aconteça em breve. Informámos que quando o fizerem informaremos o DIAP, enquanto não acontecer continuaremos a ação que ali apresentámos.
4. Recuperação de aprendizagens: criticámos o corte de crédito de horas às escolas que implica cerca de 3000 horários de docentes, dizendo que isso é o que acontece quando as medidas resultam de fundos comunitários enão de investimento do Estado. Ouviram.
5. Desburocratização: criticámos não terem apresentado medidas na reunião de dia 14 de julho, fazendo-o junto da comunicação social 4 dias depois. Criticámos a criação de comissões nas escolas em vez de recorrerem aos órgãos existentes. Demos um ou outro exemplo de medidas pouco claras. Comprometemo-nos a enviar um comentário às 20 medidas. Lembrámos o comunicado do ME de julho de 2018 e o que não foi feito, embora aí se preveja, incluindo a criação de uma comissão que nada fez.
6. Intervalos na monodocência: reafirmaram que para eles era claro que os intervalos eram dos professores. Estranharam (e disseram não poder ser) se há conteúdos curriculares, em Gaia, para os intervalos. Estranharam que direito aos intervalos só se aplique aos titulares de turma. Exemplos de situações que não correspondam ao que consideramos ser correto (intervalo é intervalo e supervisão não é vigilância) deverão ser enviados ao ME.
7. MpD: Ouviram as críticas e nada disseram. Segundo o ME, só houve 4 casos de professores que acederam a processos de outros, mas foram logo resolvidos os erros, na sequência do nosso contacto. Para o próximo ano vão rever regime e só não houve revisão porque o PR aceitou que regime experimental fosse por dois anos.
8. Concurso externo: criticámos a vinculação dinâmica, ao que eles disseram que, ainda assim, percentagem de vagas por preencher não atingiu os 50% de que falámos. Pois não, ficou em 32%. Faltam 18%. Veremos o que acontece para o ano quando chegar o concurso a nível nacional.
9. Grupos de recrutamento de Teatro e IP: reafirmaram estar a refletir sobre assunto e que admitiam vir a criá-los, mas sem esclarecer quando.
10. Recomposição da carreira “aspirador”: ministro não quis dizer quais as alterações que foram introduzidas no diploma devolvido pelo PR, apenas informando que neste momento esta é matéria que está a ser articulada diretamente entre o PR e o PM. Reafirmámos disponibilidade para negociar, devendo o processo estar concluído antes da Proposta de Lei do OE2024. Respondeu o ministro que se da articulação entre PR e PM resultar a necessidade de negociação, o respetivo processo será aberto, mas, de momento, não podia ir além disso. Cá fora, dissemos à comunicação soial que seria uma opção do governo. A dos professores estava tomada: a não haver a recuperação do seu tempo de serviço haveria luta já a partir de setembro.
11. Habilitações próprias: ainda que reconhecendo que no atual quadro o recurso a habilitações próprias poderia ser inevitável, reafirmámos descordo com o facto de se baixarem ainda mais os requisitos mínimos. Como tal, da nossa parte, sobre esta matéria não haveria acordo.
12. Vinculação e concursos para docentes das escolas artísticas: colocámos na mesa as questões que, em nossa opinião, deverão constar do diploma legal. Ministro manifestou concordância com todas as que dependiam do ME. Apresentou-nos texto para acordo que foi assinado pela FNE. A nossa posição foi que só diríamos se assinariamos acordo depois de conhecermos nova versão do diploma, nele constando o que propusemos na reunião. Para além disso, tambérm devemos algumas alterações ao texto que nos apresentaram. Portanto, teremos de aguardar e uma eventual assinatura não passará por qualquer sessão fotográfica ou cena mediática, mas apenas pelo envio do texto com assinatura digitalizada.