Carreiras congeladas: BASTA!

Os professores têm sido vítimas de um autêntico roubo, por via do congelamento da sua carreira, veja-se:

• Foi imposto um primeiro "congelamento" das progressões, a par da não contagem do tempo de serviço prestado, entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2006 (Lei 43/2005, 29/08);
• Pela Lei n.º53-C/2006, 29/12, o congelamento prolongou-se por mais um ano, até 31/12/2007, totalizando 854 dias; 
• Nos anos civis de 2008, 2009 e 2010, o tempo de serviço foi contabilizado de forma normal, só que, devido à extensão da duração dos escalões da carreira, muitos já não mudaram quando se previa. Alguns ainda progrediram em 2009 e 2010, mas muitos, quando estavam prestes a progredir, voltaram a ser apanhados pelo congelamento que se reiniciou em 1 de janeiro de 2011; 
• Nas transições entre carreiras (2007 e 2009) os professores perderam ainda mais tempo de serviço. Assim, os quase 2,5 anos até aqui perdidos foram ampliados, com perdas que chegaram a atingir os 8 anos ;
• A 1 de janeiro de 2011, então, a carreira voltou a "congelar", situação que se mantém ainda hoje;
• Para além das perdas, há ainda ilegalidades cometidas: os professores que vincularam em 2013 e anos seguintes, independentemente do seu tempo de serviço, ficaram no 1.ºescalão; há milhares de docentes retidos, há 7 anos, nos 4.º e 6.º escalões por nunca ter sido publicada a portaria de vagas para acesso aos escalões seguintes.

É TEMPO DE DIZER "BASTA"!! Professores Exigem:

1.  Descongelamento da progressão na carreira em janeiro de 2018;
2. Resolução de todas as ilegalidades e irregularidades existentes até final de 2017;
3. Recuperação e contagem de todo o tempo de serviço perdido (por congelamento ou transições), sob pena de a maioria dos docentes estar impossibilitado de atingir o topo, admitindo-se, para esse efeito, a negociação de um processo faseado;
4. Respeito pela estrutura de carreira estabelecida no ECD.

É PRECISO LUTAR:

• EM DEFESA DA NOSSA CARREIRA;
• PELA VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO;
• POR RESPEITO PELOS NOSSOS DIREITOS. 

Gabinete de Apoio à Recomposição da Carreira dos Professores e Educadores   Este Gabinete destina-se, exclusivamente, a apoiar os associados do Sindicatos da FENPROF. A este respeito, lembramos que os Sindicatos têm como única fonte de financiamento as quotas dos seus associados. Qualquer situação irregular ou qualquer dúvida sobre a implementação deste processo pelas escolas deve ser comunicada ao sindicato da FENPROF  da área em que os colegas leccionam. Para tal podem preencher o formulário que disponibilizamos (coluna do lado direito desta página).
FAQs por temas Nota informativa sobre a progressão na carreira da DGAE Questões mais frequentes emitidas pela DGAE Circular n.º B18001934D - Contagem de tempo de serviço docente prestado com horários: incompletos, com completamentos e/ou com aditamentos Manual de tempo de serviço docente, emitido pela DGAE Declaração de princípios com que o ME se comprometeu com as organizações sindicais Não encontrou a resposta que procura?  Formulário para pedido de esclarecimentos/informação